Karlos Thotta

Saúde humana é tema constitucional  

Publicado em terça-feira, novembro 27, 2018 ·

É PRERROGATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIR SE O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO PODE ORDENAR QUE ESTADOS E MUNICÍPIOS FORNEÇAM TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS PARA PESSOAS CARENTES.

Diante da necessidade de um medicamento, ou de um tratamento de alto custo, todas as pessoas sentem-se vulneráveis.

Nessa situação, a totalidade dos cidadãos componentes da sociedade têm duas opções de escolha: abandonar os doentes à própria sorte ou acolhê-los providenciando tudo que possa ser fundamental para a recuperação da saúde dos enfermos.

Abandonar o doente à própria sorte era a escolha de certas sociedades antigas onde os doentes, ou deficientes, eram ignorados ou, em casos extremos, lançados em precipícios.

A melhor escolha representa o reconhecimento de que vivemos numa sociedade solidária, pautada por um elevado sentimento de justiça e de obrigação moral onde os agraciados com boa saúde cuidam daqueles que precisam voltar a ser saudáveis.

A Constituição de 1988 considerou sagrado e fundamental o direito à saúde, para todas as famílias brasileiras que procurarem o SUS (Sistema Único de Saúde).

É assim que na forma da Lei Maior, escrita na Constituição Federal, os casos onde existem negligência ou mau atendimento podem ser reclamados nos órgãos judiciais.

As discussões travadas nos processos desejam saber se a assistência à saúde fica a cargo exclusivo da esfera administrativa ou se ela pode se submeter a uma decisão judicial.

A “judicialização da saúde” comporta várias situações diferenciadas que precisam ser melhor abordadas e compreendidas.

Por tudo isso, espera-se que a resposta do Supremo Tribunal Federal seja reconhecedora dos direitos à saúde, e seja garantidora de prontas proteções judiciais em toda a nação brasileira.

É PRERROGATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECIDIR SE O PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO PODE ORDENAR QUE ESTADOS MUNICÍPIOS FORNEÇAM TRATAMENTOS E MEDICAMENTOS PARA PESSOAS CARENTES.

 

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