Sancionada lei da micro e pequena empresa de Guarabira

Publicado em terça-feira, junho 14, 2011 ·


A prefeita Fátima Paulino, na presença do superintendente do Sebrae-PB, Júlio Rafael, e de outras autoridades sancionou, na manhã de segunda-feira, 13, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no âmbito do município de Guarabira.

A solenidade ocorreu dentro do programa radiofônico da Prefeitura de Guarabira “Gente que trabalha. Cidade que cresce”, transmitido ao vivo do prédio do Sebrae local, por uma cadeia de emissoras composta da Guarabira FM, Cultura e Rural AM, além da rádio Esperança Alternativa do Fórum Municipal.
Ao falar sobre a importância da lei, Fátima Paulino destacou itens importantes que vão beneficiar o empreendedor individual, além do micro, pequeno e médio empresário.

Dentre os pontos informados pela gestora, ocorrerá preferência de contratação nas licitações como critério de desempate, o município realizará processo licitatório destinado às pequenas e médias empresas, cujo valor vai até R$ 80 mil reais, facilidade na renovação de alvarás, fará fiscalização orientadora, redução do IPTU do imóvel onde funciona a empresa durante três anos, concessão no parcelamento de débitos fiscais e cria o 05 de outubro como o dia municipal do Micro Empreendedor individual, da micro empresa e das empresas de pequeno porte.

O superintendente do Sebrae na Paraíba, Júlio Rafael, elogiou a iniciativa da prefeita Fátima Paulino e sua equipe técnica em criar e sancionar a lei, cuja importância também passou pela aprovação da Câmara de Vereadores.
A solenidade foi prestigiada também pelo deputado Raniery Paulino, por secretários da administração municipal, inclusive Marcos Fernandes da Indústria e Comércio que representou os demais auxiliares do município, o vice-prefeito Josa da Padaria, o presidente da Câmara de Vereadores, Francisco Ednaldo, os vereadores Nel das Tintas, Gerson do Gesso, Zé Ismai, Alcides Camilo, Zé do Empenho, George Victor, o diretor do Sebrae de Guarabira, José Marcílio, o presidente da Associação Comercial, Manoel Antonio, o presidente do Rotary, Robério Arnaud, além de comerciantes, comerciários, representantes da indústria e de outros segmentos do comércio guarabirense.

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