Romero discursa e pede a aprovação de projeto que beneficia os servidores da Justiça

Publicado em terça-feira, agosto 30, 2011 ·

O deputado federal Romero Rodrigues (PSDB/PB) fez pronunciamento nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, solicitando agilidade da Mesa Diretora da Casa acerca de um projeto, cuja matéria é originária do Supremo Tribunal Federal, que trata de questões relativas à reposição salarial dos servidores do Poder Judiciário da União.

Referiu-se ao Projeto de Lei nº 6.613, de 2009 que vem tramitando a bastante tempo, que altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2008, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências.

Disse que essa proposição, de autoria do Supremo Tribunal Federal, tem como fundamento a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário e visa solucionar os principais problemas relacionados à questão remuneratória dos integrantes das carreiras judiciárias, cuja estrutura se mostra defasada em relação a outras carreiras públicas, conforme fundamentado na justificação do referido projeto de lei.

Destacou Rodrigues que a aprovação do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, irá promover também a reposição das perdas salariais, de 2006 até hoje, corrigindo as gritantes defasagens salariais, evitando-se, com isso, a alta rotatividade desses servidores do Poder Judiciário brasileiro.

Essa defasagem salarial faz com que seja altíssimo o índice de rotatividade, hoje em torno de 23%, de servidores dos órgãos do Poder Judiciário da União, com fortes conseqüências e prejuízos quanto à celeridade e a qualidade da prestação jurisdicional. Ou seja, os reflexos são sentidos diretamente pela população, principalmente a mais pobre, que sente e sofre com a lentidão no andamento processual que esses problemas acabam acarretando. E justiça tardia não é justiça.

Romero RodriguesNo seu entendimento, assim, por necessária e premente, a recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal deve ser efetivada por esta Casa com brevidade, com a aprovação do Projeto de Lei nº 6.613, de 2009.

Reivindicou a Mesa Diretora e ao presidente da Casa para que o Projeto de Lei nº 6.613, de 2009, receba, pela relevância do tema, tratamento diferenciado por parte dos Presidentes das Comissões em que o mesmo tramita e irá tramitar, respectivamente, a Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. E seja, pelas razões aqui expostas, aprovado em seu inteiro teor. Ou seja, respectivamente, a Comissão de Finanças e Tributação, em seguida, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e seja pelas razões aqui expostas aprovado em seu inteiro teor.

Disse Romero que “por isso gostaria de não apenas apelar aos presidentes dessas Comissões, bem como ao presidente desta Casa, deputado Marco Maia, para dar prioridade, celeridade, sobretudo, aos projetos que tratam da reposição salarial dos servidores brasileiros. Não apenas esta, mas outras matérias também que versam sobre o mesmo teor, que têm a mesma importância, que objetivam, inclusive, ter a mesma relevância. Enquanto não se repõem as perdas salariais que foram adquiridas durante uma jornada de trabalho, lembrando que está se tentando com este projeto corrigir perdas salariais do ano de 2006, essas pessoas ficam penalizadas e desmotivadas para exercer um trabalho com mais celeridade, com mais motivação e com mais eficiência”.

“Assim, senhor presidente, senhoras e senhoras deputados, o apelo que faço é para que o PL nº 6613 de 2009, receba, pela relevância do tema, tratamento diferenciado por parte dos Presidentes das Comissões em que o mesmo tramita e irá tramitar, respectivamente, a CFT e CCJC, e seja, pelas razões aqui expostas, aprovado em seu inteiro teor”, assinalou.

Essa proposição, de autoria do Supremo Tribunal Federal, tem como fundamento a reestruturação das carreiras dos servidores do Poder Judiciário, e, além de aprimorar a gestão de pessoas, visa solucionar os principais problemas relacionados à questão remuneratória dos integrantes das carreiras judiciárias, cuja estrutura se mostra defasada em relação a outras carreiras públicas, conforme fundamentado na justificação do referido PL.

A aprovação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009, irá promover também a reposição das perdas salariais, de 2006 até hoje, corrigindo desníveis salariais e as gritantes defasagens salariais, evitando-se a alta rotatividade desses servidores do Poder Judiciário.

Essa defasagem salarial, é uma das principais causas do altíssimo índice de rotatividade, em torno de 23%, de servidores nos órgãos do Poder Judiciário da União, com fortes conseqüências e prejuízos quanto à celeridade e à qualidade da prestação jurisdicional. Ou seja, os reflexos são sentidos diretamente pela população, principalmente a mais pobre, que sente e sofre com a lentidão no andamento processual que esses problemas acabam acarretando. E justiça tardia, não é justiça.

Assim, por necessária e premente, a recomposição salarial dos servidores do Judiciário Federal deve ser efetivada por esta Casa com brevidade, com a aprovação do PL nº 6613, de 2009. Lembrou que teve a oportunidade de receber delegações de servidores do Poder Judiciário da União de todo o país, dentre os quais os paraibanos Expedito Teófilo e José Pires, do TRT da 13ª Região, que explanaram as dificuldades e forneceram todo o embasamento sobre a importância da urgência na aprovação do PL 6613/2009, que ora defendo.

A proposição, já teve Parecer aprovado por unanimidade pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e aguarda, na Comissão de Finanças e Tributação, a apreciação do Parecer do Relator, deputado Policarpo, para logo após, seguir para a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania. Assim, Senhor Presidente, Senhoras e Senhoras Deputados, o apelo que faço é para que o PL nº 6613 de 2009, receba, pela relevância do tema, tratamento diferenciado por parte dos Presidentes das Comissões em que o mesmo tramita e irá tramitar, respectivamente, a CFT e CCJC, e seja, pelas razões aqui expostas, aprovado em seu inteiro teor.

Assessoria

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