Rito da votação de denúncia contra Temer será semelhante ao do impeachment

Publicado em domingo, julho 16, 2017 · Comments 

A denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB) terá uma votação no plenário da Câmara dos Deputados semelhante à do processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A sessão será no dia 2 de agosto.

Os deputados serão chamados um a um para que anunciem, no microfone, qual o seu voto. Isso é visto pela oposição como uma arma para conseguir o placar favorável à aprovação da denúncia, meta considerada difícil pelos oposicionistas. A ideia é a de que, ao terem que expor publicamente o voto, alguns deputados evitem se pronunciar a favor do arquivamento de uma investigação por corrupção.

Apesar disso, aliados do governo têm dito contar com votos suficientes para barrar a abertura de investigação. É preciso o apoio de ao menos 342 dos 513 deputados para que a Câmara autorize que a denúncia seja analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

A sessão no dia 2 está marcada para começar às 9h. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que espera conseguir concluir a votação até a noite desse mesmo dia.

O primeiro a falar deverá ser o relator do parecer vitorioso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Paulo Abi-ackel (PSDB-MG), que terá 25 minutos para expor seu relatório.

Na última quinta-feira (13), a comissão rejeitou o parecer de Sergio Zveiter (PMDB-RJ), a favor da denúncia, e aprovou o de Abi-ackel, contrário a que a Câmara autorize o processo contra Temer.

Em seguida, os advogados de defesa de Temer terão outros 25 minutos para sua manifestação no plenário.

A próxima etapa antes da votação são os debates entre os deputados. Falarão dois a favor do parecer e dois contrários. Mas esse número pode ser ampliado, se houver negociação entre os partidos.

Este é o roteiro básico de como deverá ser realizada a votação, mas os partidos ainda podem negociar detalhes do andamento da sessão. Por exemplo, a oposição quer que haja uma segunda chamada para os deputados que não estiverem no plenário quando forem convocados a votar.

O que a Câmara vai votar é uma autorização para que o STF analise se aceita ou rejeita a denúncia contra Temer. Apenas se os 11 ministros do Supremo decidirem receber a peça e abrir uma ação penal é que o presidente se torna réu pelo crime de corrupção e fica afastado do cargo por 180 dias. Nesse período, Rodrigo Maia assume a Presidência da República.

Caso o julgamento no STF não seja concluído nesse período, Temer volta ao cargo, mas o processo continua em tramitação no Supremo. Se for condenado pelo STF, Temer está sujeito a perder o cargo e pode ser preso.

Se a Câmara rejeitar a autorização para que o STF analise a denúncia, o processo fica suspenso até que Temer conclua seu mandato, em dezembro de 2018. Com ele fora do cargo, o processo pode ser retomado e, por não ser mais presidente da República, Temer poderá ser julgado na 1ª instância da Justiça. O esperado é que então um juiz decida sobre se aceita ou não a denúncia do Ministério Público.

Há ainda uma terceira possibilidade: a de a Câmara autorizar o processo, mas o STF arquivar a denúncia. Caso isso ocorra, na hipótese de o Supremo entender que não há indícios mínimos contra o presidente, Temer estaria livre de responder ao processo por suspeita de corrupção.

ENTENDA A DENÚNCIA CONTRA TEMER

As suspeitas contra o presidente

A PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Temer e seu antigo assessor no Planalto Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva.

O presidente passou a ser investigado a partir das delações premiadas da JBS. O empresário Joesley Batista, um dos donos do grupo, gravou sem o conhecimento de Temer uma conversa com o presidente no palácio do Jaburu, em 7 de março.

No diálogo, Temer aparentemente indica Rocha Loures como seu homem de confiança com quem Joesley poderia tratar de interesses da JBS no governo.

Posteriormente, Loures foi flagrado pela Polícia Federal recebendo uma mala com R$ 500 mil de um executivo da JBS, com quem teria negociado propina que poderia chegar ao valor de R$ 38 milhões, segundo as investigações da Procuradoria.

Para a PGR, Rocha Loures atuou como um intermediário de Temer, tanto na negociação quanto no recebimento da propina.

Temer tem negado as acusações contra ele. O presidente chegou a afirmar que a denúncia seria uma peça de “ficção”, baseada em “ilações” feitas pela Procuradoria.

A defesa de Temer contratou o perito Ricardo Molina, que elaborou um laudo afirmando que o áudio de Joesley Batista não poderia ser usado como prova, por conter uma série de interrupções que não permitem reconstituir o diálogo por inteiro, além de não ser possível garantir que a gravação não foi editada.

Perícia realizada pela Polícia Federal afirmou que o áudio não tem sinais de edição e que as interrupções são compatíveis com o sistema do gravador utilizado, que para e retoma a gravação ao detectar som no ambiente.

A defesa de Rocha Loures tem dito que o recebimento da mala de dinheiro “segundo afirmam, decorreu de armação de Joesley Batista”, afirmou o advogado Cezar Bitencourt, em nota.

UOL 

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