Ricardo entra com recurso no STF

Publicado em quarta-feira, Janeiro 4, 2012 ·

ricaardo coutinhoO governador Ricardo Coutinho interpôs recurso junto ao Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão de liminar que proibiu a cobrança de ICMS nas compras feitas pela internet na Paraíba.

A liminar foi concedida pelo ministro Joaquim Barbosa, acatando entendimento do autor, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de que a cobrança representa bitributação.

A lei sancionada pelo governador prevê cobrança da diferença do ICMS recolhido no estado de origem do produto, isentando compras até R$ 500.

No recurso, o governador alega que a liminar foi concedida no recesso do STF, sem maioria da corte e com ação retroativa, além de não observar as desigualdades econômicas entre as regiões do País.

Adriana Bezerra

Portalcorreio

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