Reunião preparatória debate normas para implementar Tratado de Comércio de Armas

Publicado em sexta-feira, julho 15, 2011 ·

Wellingom_guedesXEfraim_filho-300x225Termina nesta sexta-feira (15), em Nova Iorque, Estados Unidos, a 3ª reunião preparatória sobre o Tratado de Comércio de Armas. Agrupando mais de 140 organizações da sociedade civil, de mais de 50 países, este é o último momento preparatório para a conferência de negociação do Tratado, a ser realizada em julho de 2012.
O objetivo do tratado internacional é impedir a transferência de armas que possam ser utilizadas em violações à legislação internacional. Como esta é a última reunião preparatória, os participantes já estão discutindo maneiras de implementar o acordo e sanções para os países signatários que o descumprirem.
No intuito de garantir a eficácia do tratado, os ativistas da Campanha Armas Sob Controle solicitam aos diplomatas presentes à reunião que elaborem um conjunto de normas que garanta a implementação do tratado e transparência sobre todas as transferências internacionais de armas.
Para eles, isso é o que vai definir se o acordo será só uma “simples carta de intenções” ou “potente, juridicamente vinculante, onde o papel das sanções ponha em evidência aqueles que não cumprem e consiga modificar suas condutas”. De maneira complementar, defendem que os Estados criem leis nacionais fortes para regular o comércio de armas.
Os militantes alertam que a não existência de um tratado internacional sobre o comércio de armas “facilita que muitas delas terminem nas mãos de violadores de direitos humanos, avivem a violência armada, e perpetuem a pobreza e os conflitos”.
Como exemplo da urgência do instrumento, citam o fato de que os principais países produtores de armas declaram apoio ao Tratado, porém, vendem armas a países como Bahrain, Líbia e Arábia Saudita, onde graves conflitos entre civis e Estado têm levado a massacres terríveis, com milhares de mortos.
Você não pode vir para uma reunião para elogiar um processo para alcançar um acordo global para regular as armas e, ao mesmo tempo, estar comprometido em transferências irresponsáveis de tais armas. Necessitamos que os países negociem este tratado com os clientes, que signifique uma diferença sobre o terreno, nas comunidades onde milhares de pessoas morrem a cada ano devido a que o comércio de armas não está regulado em nada”, critica o coordenador do secretariado da Armas sob Controle, Jeff Abramson.
Também ressaltando a importância do tratado, a organização britânica Oxfam chama atenção para a incoerência da falta de regulação das armas. “Dispomos da mais intrincada legislação para o comércio de bananas e reprodutores de MP3, mas nenhum tratado sólido ou legalmente vinculante sobre o comércio de armas”, frisam.



Implementação



O Tratado de Comércio de Armas pretende impedir que a comercialização de armas acarrete em violações aos Direitos Humanos; em ataques terroristas; em transferências que desrespeitem embargos das Nações Unidas; em atividades que arrisquem a segurança e o desenvolvimento nacional, entre outras.
Deve funcionar por meio de prestação de contas dos governos, que incluirão todas as armas convencionais, todas as transferências e todas as transações.
A Campanha Armas sob Controle sustenta que a violência armada não é causada exclusivamente por grupos ilegais, portanto, o tratado deveria incluir também as armas militares, policiais e de segurança, assim como as munições, equipamentos relacionados e treinamentos com armas.
No tocante às transferências e transações, a campanha defende que se deve controlar importação, exportação, transferências temporais, empréstimos, presentes e doações, além das pessoas que dão treinamento, fazem transporte, depósito, financiamento e seguros de armas.





Camila Queiroz

Do  Adital
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