Relator reconhece direitos de casais homoafetivos e sessão do STF é suspensa

Publicado em quinta-feira, Maio 5, 2011 ·

uniao_homoafetiva1Foi suspensa, no início da noite de quarta-feira (4), a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) que julga a extensão de direitos a uniões homoafetivas no país. A interrupção ocorreu logo depois de o ministro Ayres Britto, relator do caso, apresentar seu parecer. Ele considera procedentes as ações que reconhecem como família a união entre pessoas do mesmo sexo. Os trabalhos devem ser retomados na tarde desta quinta-feira (5).

A sessão julga conjuntamente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.277 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132. As ações foram ajuizadas no STF, respectivamente, pela Procuradoria-Geral da República e pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. Ayres Britto defendeu que a interpretação do Código Civil deve excluir impedimentos para se reconhecer a união de pessoas do mesmo sexo como uma entidade familiar. Isso significa, em sua visão, seguir a Constituição Federal para estender a todos os mesmos direitos.

Antes do relator, manifestaram-se o procurador-geral da República, o representante do estado do Rio de Janeiro, o advogado-geral da União e representantes de diversas entidades, admitidas nas ações como amici curiae (amigas da Corte).



Agência Brasil
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