Receita faz operação em prefeituras omissas no recolhimento do FGTS; pelo menos 26 estão irregulares

Publicado em sábado, novembro 19, 2011 ·

receitaA Delegacia da Receita Federal do Brasil em João Pessoa iniciou em outubro operação para apurar irregularidades cometidas por Prefeituras Municipais no Estado da Paraíba omissas quanto à entrega das Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – GFIP.

A operação teve início após análise que detectou uma queda brusca nos dados relativos à massa salarial declarada em GFIP nos últimos meses.

A análise foi realizada nos 67 (sessenta e sete) municípios da jurisdição de João Pessoa e verificou-se que esse comportamento era apresentado por 26 (vinte e seis) municípios da jurisdição (39 %).

Os municípios que deixam de declarar a GFIP podem prejudicar os segurados com relação a futuras aposentadorias, pensões e outros benefícios previdenciários, mesmo que venham recolhendo, pelo menos parcialmente, os respectivos valores. Segundo a Receifa Federal, não basta o município recolher as contribuições previdenciárias, pois é através da GFIP que os dados de vínculos e remunerações de cada segurado são incluídos nos sistemas de informações que garantem seus benefícios previdenciários, ou seja, sem essas informações existirá grande prejuízo para milhares de segurados da Previdência Social.

A Receita Federal investiga, também, se terceiros estão orientando esses contribuintes a deixarem de fazer as GFIP para ficarem “livres” do trabalho de Cobrança Automática realizada pela Receita Federal, bem como para criarem situação em que não haja restrições à emissão de Certidão Negativa de Débito – CND.

A operação foi iniciada com a emissão de 12 (doze) Mandados de Procedimento Fiscal para verificações das irregularidades. A partir do momento em que esses contribuintes são intimados eles perdem a espontaneidade e as multas aplicadas passam a ser bem maiores do que aquelas que incidem quando o contribuinte se antecipa e regulariza sua situação, mesmo que com atraso. Portanto, os contribuintes que ainda não foram notificados do início do procedimento fiscal, mas que estejam nessa situação de omissão, convém regularizar o quanto antes a situação, evitando penalidades mais pesadas!

Acrescenta-se que situação semelhante também foi constatada em parte dos 155 (cento e cinqüenta e cinco) municípios jurisdicionados pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Campina Grande e, por este motivo, procedimentos fiscais estão em andamento para apuração das irregularidades, conforme informações do Delegado José Domingos Medeiros.

Assessoria DRF

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