Rebatendo procurador, Odon diz que ação contra bitributação é estritamente jurídica

Publicado em segunda-feira, dezembro 26, 2011 ·

odon-bezerraO entrevistado desta segunda (26) do programa Rede Verdade da TV Arapuan foi o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba, Odon Bezerra. Ele comentou que apesar de ser amigo do procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro que foi veemente contrário à ação ajuizada pela OAB contra a bitributação, ele enquanto presidente da Ordem deve tratar a questão de forma estritamente jurídica.

O Procurador Geral do Estado, Gilberto Carneiro em recente entrevista ao programa Rede Verdade, da TV Arapuan, lamentou a decisão da OAB, alegando que estaria prejudicando o Estado e alegou que, por também ser advogado, não esperava essa ação movida pela “sua própria Casa”. Odon Bezerra comentou “é um aspecto jurídico que está sendo analisado, não posso estar discutindo essa questão por amizade, porque é a OAB”, diz.

O presidente da OAB afirmou, inclusive, que seu irmão, o deputado estadual, líder do governo na Assembleia Legislativa, Hervázio Bezerra, foi um dos que defenderam a bitributação de produtos adquiridos na internet. “A questão aqui não é familiar também não, o problema é único e exclusivamente jurídico, não sou dono, nem presidente eterno da OAB, estou presidente da Ordem”, explica.

De acordo com Odon, esse assunto foi debatido no Conselho Federal. “Não vou me opor porque sou irmão de Hervázio, nem porque sou amigo de Gilberto, tenho que analisar a coisa friamente, dentro do aspecto jurídico”, conta.

O advogado explicou que para o consumidor paraibano a bitributação é uma ‘medida ruim’, ele afirmou que dessa maneira o consumidor vai pagar mais. Ele afirmou que chegaram reclamações na OAB e que ele na condição de presidente chamou a Comissão de Estudos Tributários e pediu uma análise pormenorizada da lei.

De acordo com Bezerra, a Comissão citou no estudo feito, três estados da federação que tinham e têm leis similares e que tinham sofrido a intervenção do Supremo Tribunal Federal e tinham sido concedidos os efeitos suspensivos e a eficácia da lei que foram os estados do Ceará, Piauí e Mato Grosso.

Bezerra explicou que nos três estados citados quem promoveu a ação foi o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. O presidente da OAB-PB comentou que encaminhou esse estudo ao Conselho Federal que ajuizou a ação.

Marília Domingues

Paraíba.com.br

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