Reajuste do Judiciário: ministro do STF notifica Dilma

Publicado em quinta-feira, setembro 22, 2011 ·


Lula Marques/Folha
O ministro Luiz Fux, do STF, mandou expedir uma “notificação” dirigida à presidente Dilma Rousseff.

A partir do recebimento, Dilma terá dez dias para “prestar informações” sobre a exclusão do Orçamento de 2012 das verbas destinadas ao reajuste do Judiciário.

Deve-se a providência a um mandado de segurança protocolado no Supremo pelo Sindijus.

Vem a ser o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União no Distrito Federal.

Na peça, a entidade pede ao STF que obrigue o governo a incluir no Orçamento enviado ao Congresso os R$ 7,7 bilhões do reajuste salarial do Judiciário.

Sustenta que o governo incorreu em “interferência ilícita” ao modificar a proposta orçamentária do Judiciário, enviada a Dilma pelo presidente do STF, Cezar Peluso.

Para o Sindijus, houve “violação flagrante ao postulado da independência e da harmonia que deve prevalecer entre os Poderes”.

Dilma não é obrigada a responder à notificação de Fux. Se preferir, pode silenciar.

O Sindijus pede ao STF a expedição de uma liminar (decisão privisória, antes da análise do mérito do mandado de segurança).

O ministro Fux mandou “intimar” também a Advocacia-Geral da União para, “se quiser”, atuar no processo.

Além da peça do Sindijus, aportou no Supremo uma ADPF sobre o mesmo tema.

Ajuizou-a a Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União). Neste caso, o relator é o ministro Joaquim Barbosa.

ADPF é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. Serve para requerer ao Supremo que reveja decisões que ferem preceitos constitucionais.

Para a Fenajufe, o governo violou seis princípios constitucionais ao cortar do Orçamento as verbas destinadas ao reajuste do Judiciário.

Entre eles o princípio da separação dos poderes e a competência exclusiva do Congresso Nacional para apreciar as pretensões orçamentárias de cada Poder.

Como faz todos os anos, o STF enviou a Dilma a previsão orçamentária do Judiciário para o ano de 2012. O document incluía a previsão de reajuste salarial.

Porém, por determinação de Dilma, a ministra Miriam Belchior (Planejamento) passou os R$ 7,7 bilhões na faca.

O presidente do STF, ministro Cezar Peluso, relcamou em public. Atribuiu o corte a um “equívoco”.

Após a queixa de Peluso, Dilma enviou ao Legislativo mensagem na qual informa sobre a demanda do Supremo, pede aos congressistas que seja rejeitada.

Na semana passada, em audiência pública no Senado, Miriam Belchior declarou que o governo não pretende restituir ao Orçamento a poda o imposta ao Judiciário.

Em ofício enviado a Dilma às vésperas da viagem dela para Nova York, Peluso pediu que a presidente informasse se, afinal, a proposta de orçamento será ou não alterada.

Ficou subentendido que, para Peluso, a mensagem já enviada por Dilma ao Congresso precisa ser seguida de um adendo ao Orçamento.

As ações do Sindijus e da Fenajufe adicionam à encrenca um ingrediente inédito.

Abre-se a possibilidade de o STF obrigar o governo, pela via judicial, a submeter ao Congresso a previsão orçamentária que o próprio STF elaborou.

Josias de Souza

Focando a Notícia

Comentários

Tags :

REDES SOCIAIS











ARTICULISTAS
Ramalho Leite
Karlos Thotta
Padre Bosco





INSTAGRAM @focandoanoticia


Focando a Notícia - CNPJ: 11.289.729/0001-46
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627