Rádios podem ser obrigadas a fazer campanha contra a exploração sexual

Publicado em sábado, julho 23, 2011 ·

abuso-sexualObrigar as rádios a veicularem mensagens contra a exploração sexual de crianças e de adolescentes: essa é a ideia do projeto de lei (PLS 332/10) que tramita na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Para a senadora Angela Portela (PT-RR), relatora da proposta, a força comunicativa desses veículos é um componente importante no esforço de combate à exploração de crianças e adolescentes.

De acordo com a agência Senado, se a lei for aprovada, o Estado deverá criar mecanismo de compensação fiscal para reparar as perdas de receita a que estarão sujeitas as emissoras privadas.

O PL prevê que as emissoras reservem cinco minutos de sua programação diária para divulgar as mensagens, que devem ser distribudas ao longo da programação. O material de conscientização deverá ser fornecido gratuitamente pelo órgão competente do Poder Executivo, nos termos da regulamentação.

Agência Câmara
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