Publicidade médica terá novas regras a partir de 15 de fevereiro

Publicado em terça-feira, Fevereiro 7, 2012 ·

Profissionais não poderão divulgar telefones nas redes sociais e em entrevistas, oferecer tratamento à distância ou se autopromover, usando o sensacionalismo e a mercantilização do ato médico

Receita-medica-hg-20101206A Resolução n° 1974/2011, publicada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) sobre as novas regras da publicidade médica, começam a vigorar no dia 15 de fevereiro. A norma tem por objetivo impedir o sensacionalismo, a autopromoção e a mercantilização do ato médico. O não cumprimento por parte do profissional pode levá-lo a ter que responder processos ético-disciplinares.

A Resolução foi publicada no Diário Oficial da União no dia 19 de agosto do ano passado, passará a valer no próximo dia 15 de fevereiro e substitui a anterior, de 2003. Entre as novidades, fica proibido a associações e sindicatos médicos a indicação nos produtos de alguma relação com a saúde como, por exemplo, sabonetes, repelentes e bactericidas, ou mesmo alimentos. A publicidade do médico não pode também usar expressões como “o melhor” ou “tratamento garantido”.

As redes sociais, que praticamente não existiam em 2003, agora estão no alvo da nova resolução. São permitidas, mas com uma série de restrições. Nelas o médico não pode, por exemplo, divulgar endereço e telefone do consultório, anunciar aparelhagem ou técnicas exclusivas para se atribuir capacidade privilegiada ou divulgar anúncios com o nome do médico sem o número do CRM (Conselho Regional de Medicina). A regra vale também para blogs.

Sites de clínicas ou propagandas nas ruas podem continuar divulgando endereços e contatos dos médicos. De forma geral, os médicos não podem anunciar ter uma pós-graduação diferente daquela em que fizeram sua especialização acadêmica. Por exemplo, não pode dizer que possui especialização em dermatologia se sua residência for em cardiologia.

A propaganda em TV, jornal, rádio e internet, os papeis timbrados e placas de propaganda ficam sujeitos a regras específicas. Ou seja, incluem a divulgação do nome do médico e de seu CRM, tamanhos mínimos para a divulgação destes dados e, em alguns casos, até a fonte da letra que deve ser usada. De acordo com a resolução do CFM, o médico deve “se pautar pelo caráter exclusivo de esclarecimento e educação da sociedade”.

Outro ponto da resolução proíbe apresentar nome, imagem ou voz de celebridades para dizer ou sugerir que ela usa ou recomenda determinado serviço. Há ainda uma série de orientações sobre como os médicos devem se portar em entrevistas e eventos públicos. O profissional precisa, por exemplo, evitar o sensacionalsimo e a autopromoção, ficando proibido de divulgar nas entrevistas os seus contatos.       Algumas condutas já eram reprovadas desde a norma anterior e ganharam reforço. O uso de imagens do “antes e depois”, principalmente em casos de cirurgias plásticas, e a divulgação de informações que causem intranquilidade continuam sendo proibidas.

De acordo com a Resolução do CFM, é proibido:

As novas normas podem ser visualizadas no endereço:

http://portal.cfm.org.br/publicidademedica/index.html

Luciana Oliveira e Kaylle Vieira para o Focando a Notícia

Comentários

Tags :

REDES SOCIAIS











ARTICULISTAS
Ramalho Leite
Karlos Thotta
Padre Bosco





INSTAGRAM @focandoanoticia


Focando a Notícia - CNPJ: 11.289.729/0001-46
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627