Publicidade infantil: institutos pedem que recomendações da OPAS sejam colocadas em prática

Publicado em quarta-feira, maio 16, 2012 ·

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Alana enviaram na última quinta-feira (10) uma carta aos líderes do governo, à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), aos ministérios competentes e às entidades de classe e parlamentares ressaltando a importância das recomendações feitas pela Opas (Organização Pan-Americana de Saúde) em relação à publicidade de alimentos e bebidas não alcoólicas para crianças.

A publicação “Recomentações da Organização Pan-Americana de Especialistas da Saúde para Promoção e Publicidade de alimentos e bebidas não-alcoólicas para crianças nas Américas”, lançado no congresso World Nutrition 2012 trata da publicidade voltada para as crianças e da forma com que esta seja regulada para garantir a segurança e a saúde desse público.

A primeira das 13 principais recomendações da Opas estabelece que o Ministério da Saúde, por meio de seus órgãos institucionais, assuma a responsabilidade pelo processo de regulação da promoção e da publicidade de alimentos.

“Como meta de diminuir o risco à saúde, o documento lista ações concretas a serem adotadas pelo Estado para consolidar uma política regulatória, e não mais voluntária, que reduza a exposição de crianças à publicidade de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal, de forma a garantir a segurança e a saúde desse público vulnerável, assim como determina o Código de Defesa do Consumidor”, salienta a advogada do Idec, Mariana Ferraz.

Agora o Idec e Alana aguardam uma resposta formal do governo sobre o posicionamento e as providências que serão tomadas para que as medidas sejam colocadas em prática.

Entre várias recomendações estão: Adotar como objetivo a política de reduzir a exposição infantil à promoção e à publicidade de alimentos com elevado teor de gordura, açúcar ou sal, com a meta de diminuir os riscos à saúde das crianças; e- Desenvolver uma política acerca da promoção e da publicidade de alimentos para crianças junto com o Ministério da Saúde ou com um departamento, agência ou instituto associado, assumindo a responsabilidade pelo processo.

As recomendações foram elaboradas com base nas discussões do congresso “Comercialização de Alimentos para Crianças nas Américas: Questões de Implementação”, realizado no ano passado e que contou com a participação do Idec.

Para conferir o documento na íntegra, seus detalhamentos e justificativas basta acessar: www.paho.org/sde/healthyeating

A notícia é do Idec

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