Proposta de diminuição da maioridade penal é rejeitada no Senado por 11 votos a 8

Publicado em quinta-feira, Fevereiro 20, 2014 ·

senadoA Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não reduz a maioridade de forma geral, mas permite que jovens acima de 16 anos, desde que sejam reincidentes e tenham cometido crime hediondo, recebam penas de criminosos comuns

Uma proposta que permitiria a responsabilização penal de adolescentes maiores de 16 anos foi rejeitada pelos senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (19/2). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não reduz a maioridade de forma geral, mas permite que jovens acima de 16 anos, desde que sejam reincidentes e tenham cometido crime hediondo, recebam penas de criminosos comuns. A proposta foi rejeitada por 11 votos a 8.

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Mesmo se condenados, os menores de 18 anos não iriam para prisões, mas sim para estabelecimentos especiais. O presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), colocou em votação, cinco propostas diferentes que tratam do mesmo assunto. O relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sugeriu a aprovação da mais branda delas, apresentada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

A senadora Lúcia Vânia (PSDB), diferente de maior parte dos tucanos, votou contra o projeto do colega de partido. O Jornal Opção Online tentou entrar em contato com a senadora por Goiás, mas não obteve resposta. As bancadas do PT, PSB, PSOL e PCdoB se opuseram à proposta de Aloysio Nunes Ferreira; o PMDB se dividiu. Aloysio afirmou, após a sessão, que o projeto foi incompreendido e que agora quer reunir assinaturas para um requerimento que leva a discussão ao plenário do Senado.

O líder do PT, Humberto Costa (PE), disse ter dúvida se isso vai permitir a redução da violência. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu a manutenção da inimputabilidade dos menores de 18 anos. Já o senador pelo Amapá, Randolfe Rodrigues (PSOL) disse que se reduzir desta forma, no futuro haverá pedidos para que reduza ainda mais. “Daqui a pouco vamos ter maternidade de segurança máxima”.

Olhar Direto

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