Projetos de Lei do Vereador Bruno Farias são sancionados pelo prefeito

Publicado em quarta-feira, setembro 28, 2011 ·

bruno fariasO Vereador Bruno Farias (PPS) teve vários projetos sancionados pelo prefeito Luciano Agra, conforme o Semanário Oficial do Município. Foram quinze proposituras de autoria do líder do prefeito na Câmara Municipal de João Pessoa, sobre os mais diversos temas.

Confira os projetos de Bruno Farias, sancionados pelo prefeito e transformados em leis:

Lei nº 12.174/2011 – Dispõe sobre o recolhimento dos garrafões de 10 e 20 litros retornáveis de água mineral, após seu prazo de vida útil vencido, para descarte adequado, no âmbito municipal de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 12.193/2011 – Institui o projeto “Adote uma praça” no âmbito do município de João Pessoa e dá outras providências.

Lei nº 12.186/2011 – Torna obrigatória a instalação de caixa eletrônico próprio para atendimento a portadores de deficiência física nas agências e postos de atendimento bancário, no Município de João Pessoa, e dá outras providências.

Lei nº 12.183/2011 – Dispõe sobre oferecimento de merenda escolar no período de férias para alunos carentes da Rede Municipal de Ensino.

Lei nº 12.182/2011 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da colocação de folhetos explicativos sobre a prevenção da AIDS, em todos os estabelecimentos comerciais de produtos eróticos do Município de João Pessoa.

Lei nº 12.160/2011 – Institui normas, prazos e procedimentos para gerenciamento, coleta, reutilização, reciclagem e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências.

Lei nº 12.157/2011 – Torna obrigatória a afixação de cartaz informativo nas farmácias e drogarias, em local de fácil visualização, com a seguinte frase: “Medicamentos podem causar efeitos indesejáveis. Evite automedicação: Informe-se com seu médico e o farmacêutico.”

Lei nº 12.181/2011 – Obriga as empresas promotoras de eventos e shows a divulgarem e realizarem campanhas de arrecadação de alimentos não-perecíveis e dá outras providências.

Lei nº 12.159/2011 – Fica criado no Município de João Pessoa o programa de esclarecimento e conscientização sobre a Esclerose Múltipla, e dá outras providências.

Lei nº 12.156/2011 – Dispõe sobre normas de proteção e segurança dos consumidores nos estacionamentos públicos e privados no Município de João Pessoa.

Lei nº 12.180/2011 – Estabelece preceitos para o aperfeiçoamento da política educacional no Município de João Pessoa, para a permanência e o sucesso escolar de alunos com distúrbios, transtornos e/ou dificuldades de aprendizagem, e dá outras providências.

Lei nº 12.158/2011 – Institui normas para proteção e segurança de recém-nascidos e crianças internadas em hospitais municipais e maternidades e dá outras providências.

Lei nº 12.208/2011 – Obriga os estabelecimentos comerciais no Município de João Pessoa a utilizar para o acondicionamento de produtos embalagens plásticas oxibiodegradáveis OBP’s.

Lei nº 12.170/2011 – Proíbe a cobrança de frete nas entregas resultantes de aquisição em lojas de móveis, eletrodomésticos e de material de construção, no âmbito do Município de João Pessoa, na forma que indica.

Lei nº 12.194/2011 – Denomina de Rua Otacílio da Silva Silveira, a artéria localizada na Rua sem nome, 4885, entre os Lotes 36 e 37, Quadra 000, Setor 47, na Ponta do Seixas.

Ana Aragão (Assessoria de Imprensa) para o Focando a Notícia

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