Projeto de Lei

Projeto de Tião Gomes cria cadastro de infratores de normas sanitárias contra Covid-19 e punição para quem promover festas e aglomeração

Publicado em terça-feira, Março 30, 2021 ·

Tramita na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) um Projeto de Lei do deputado estadual Tião Gomes (Avante) que pretende implantar o “Cadastro Estadual de Infratores das Normas Sanitárias de enfrentamento à covid-19”, que será gerido pela Secretaria Estadual de Saúde.

De acordo com o PL, será incluída no cadastro a pessoa que praticar condutas como participar de aglomeração em ambientes públicos ou privados, que desrespeite as normas sanitárias de enfrentamento à Covid-19, sem motivo considerado “justo” pelas autoridades. O proprietário do imóvel ou responsável pelo evento que gera a aglomeração também será incluído no cadastro.

Os órgãos públicos de fiscalização do cumprimento das normas sanitárias ficarão responsáveis pelos registros de ocorrência que terão que ter as seguintes informações: qualificação completa do infrator, número do procedimento em que a infração foi identificada e autuada, data, hora e local da infração, capitulação legal da infração que gerou a inclusão, nome, número da matrícula e ente público ao qual está vinculado o agente responsável pelo registro da infração.

Através do mesmo projeto, também será punido quem participar de aglomeração em evento “clandestino” não autorizado pelas autoridades competentes. A punição para a pessoa que for flagrada nestas condições é a exclusão automática de qualquer grupo prioritário estabelecido pelo Programa de Imunização da Covid-19, podendo ser vacinada apenas quando o imunizante for distribuído em massa.

“Estamos vivendo um dos períodos mais críticos da epidemia do COVID-19 no Brasil e, em especial, na Paraíba, com 257.620 casos confirmados e 5.671 mortes pela doença até a data de hoje. Milhares de famílias estão sofrendo com a doença ou com a dor da perda de seus familiares. Não é possível que nesse cenário de tristeza alguns paraibanos e paraibanas ainda resistem em obedecer regras sanitárias estabelecidas pelo Governo do Estado e promovam aglomeração e festas clandestinas sem que sofram alguma punição severa por seus atos inconsequentes”, afirmou o deputado Tião Gomes.

 

portaldolitoralpb

 

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