Projeto de Romero sobre exigências para empréstimo repercute na imprensa nacional

Publicado em quarta-feira, dezembro 7, 2011 ·

Romero RodriguesO projeto de lei de n.º 1645/11 de autoria do deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB) está repercutindo na Imprensa nacional. Vários jornais, rádios e portais de notícia estão discutindo a proposta que pretende regulamentar e proteger os aposentados com relação aos empréstimos desenfreados e os problemas que geralmente ocorrem para essas pessoas.

A proposta do Deputado Romero Rodrigues (PSDB/PB), projeto n.º 1645/11, pretende frear a onda dos empréstimos consignados, autorizando o desconto apenas se a família do aposentado concordar com a transação. A mudança tem como objetivo modificar a Lei n.º 10.820/03 que trata sobre o desconto de prestações em folha de pagamento no INSS.

A finalidade do projeto é para que os idosos avaliem melhor a necessidade de se contratar empréstimos consignados. Os novos empréstimos consignados, caso passe o projeto, seriam feitos com a outorga do familiar, mas esse deve ter menos de 60 anos e possuir relação de parentesco em linha reta (avô, pai, filho ou neto), colateral (irmã, tio e primo) ou por afinidade (cônjuge e companheiro) com o beneficiário.

Na falta de um desses familiares, o aposentado só conseguiria tirar o empréstimo com autorização dada por uma autoridade pública.

Como fundamentação da proposta, o deputado entende que a expansão do crédito consignado tem causado distorções na sociedade, como a exploração bancária a idosos e vulneráveis.

Fonte: Diariodepernambuco, O Dia, radioprevidencia.com.br

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