Procurador alerta líderes religiosos sobre abuso de poder durante as eleições

Publicado em sexta-feira, julho 22, 2016 ·

politicaO procurador da República Alexandre Assunção e Silva, que desempenha suas atividades no estado do Piauí e é coautor do artigo a “Desincompatibilização dos sacerdotes e o abuso do poder religioso nas eleições”, discorreu sobre o tema.

Ele esclareceu que a prática acontece quando um candidato ao cargo eletivo utiliza a posição de líder religioso para obtenção de votos, infringindo a legislação eleitoral.

– Já se conseguiu identificar no direito eleitoral que a posição de líder religioso favorece as práticas ilícitas eleitorais. É evidente que o direito eleitoral deve evitar a prática ilícita de qualquer candidato, inclusive pelos religiosos. Ela (a prática) está aumentando e nós sabemos que há muitas pessoas que foram eleitas para cargos do Poder Legislativo, que são líderes religiosos, se valendo da estrutura das igrejas que eles atuavam. Nem sempre, é evidente, que pode ter acontecido o ilícito. Mas, muitas vezes pode acontecer um ilícito e isso decorre de uma omissão da legislação eleitoral, de não exigir precisamente que o líder religioso, seja um pastor ou padre, se afastem três meses antes das eleições de suas funções religiosas – explicou.

Alexandre disse que expressamente a lei diz que não se pode fazer campanha eleitoral dentro de igrejas.

Sobre líderes religiosos, que não são candidatos, usar a estrutura de sua igreja apoiando terceiros no pedido de votos estão sujeitos a punições.

– Isso pode levar a propositura de uma ação até para cassação do mandato. A pessoa que pediu voto fez com conhecimento do candidato e pode caracterizar um ilícito que prejudique o candidato – disse.

A utilização de ações e estruturas de entidade filantrópica pode acarretar sanção legal e abuso do poder econômico. Os candidatos devem se afastar da direção dessas entidades, pois podem ter candidaturas impugnadas.

– O simples fato de alguns líderes religiosos apoiarem determinados candidatos isso não é irregular, mas na medida em que esse apoio ocorrer dentro do culto, ocorrer dentro da igreja isso será ilegal e fica vedado. Na medida também que o líder influenciar todos os outros fiéis para que eles votem em determinado candidato pode caracterizar um abuso do meio de comunicação dentro da igreja, fazer uma carreata, passeata da igreja para apoiar candidato foi identificado pela própria jurisprudência como ilícito. O ideal que as igrejas ficassem o mais distante possível da política – alertou.

A participação de candidatos na liturgia de cultos é permitida, se não for pedir votos. Mas, o procurador recomenda que as participações na liturgia de cultos sejam suspensas pelo menos três meses antes das eleições. É proibida a distribuição de material pelos candidatos dentro das igrejas.

Ameaças de cunho religioso por líderes aos fiéis por causa de votos devem ser denunciadas.

*As informações foram veiculadas na Rádio Campina FM. 

paraibaonline

 

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Comentários

Tags :

REDES SOCIAIS
















INSTAGRAM @focandoanoticia


Focando a Notícia - CNPJ: 11.289.729/0001-46
Proibida reprodução total ou parcial deste site sem aviso prévio
jornalismo@focandoanoticia.com.br
(83) 99301.2627