Pressão popular agiliza aprovação do fim do voto secreto no Congresso

Publicado em quarta-feira, setembro 18, 2013 ·

Agência Brasil - ABr - Empresa Brasil de Comunicação - EBCMais um passo importante foi dado nesta quarta-feira, 18 de setembro, rumo ao fim do voto secreto nas deliberações do Congresso Nacional. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n° 349 que há cerca de 12 anos tramita no Congresso. Os parlamentares também rejeitaram o novo relatório do senador Sérgio Souza (PMDB/PR), que previa o voto aberto apenas para os processos de cassação de mandatos de parlamentares.

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Após as manifestações ocorridas nos últimos meses com milhares de pessoas nas ruas do país, cujo combate à corrupção e a exigência do voto aberto estavam entre as principais reivindicações, os parlamentares resolveram agilizar o processo de votações. No último dia 04 deste mês, o plenário da Câmara aprovou a Proposta que, depois de passar pelo plenário do Senado, seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

A campanha “Voto aberto já!” conseguiu coletou mais 685 mil assinaturas por meio uma petição pública na Internet, o que também vem pressionando os parlamentares e a opinião pública. Os autores da referida campanha explicam por que acabar com o voto secreto é importante para o povo brasileiro. Um caso recente ilustra bem a questão. Na semana passada, a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato de um deputado federal, Natan Donadon, condenado por roubar 8 milhões de reais dos cofres públicos e já na prisão. Essa decisão talvez não tivesse acontecido se os deputados soubessem que seus votos seriam públicos.

Outro caso emblemático foi a eleição, no começo deste ano, do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), acusado de vários casos de corrupção, para a Presidência do Senado. Mesmo com o alerta do povo, Calheiros foi eleito por meio do voto secreto por 53 senadores, sendo que apenas 35 admitiram seus votos. Em 2011, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN/DF) foi absolvida de uma série de acusações de corrupção na Câmara dos Deputados. Naquela ocasião, o voto foi secreto, e ela escapou da cassação do mandato apesar de ter sido filmada colocando dinheiro sujo dentro de sua bolsa.

“Precisamos saber se realmente estamos sendo representados por quem elegemos. Chega de manobras anti-democráticas. Chega de omissão/proteção. Queremos nossos interesses representados com transparência. Queremos o Fim do Voto Secreto no Congresso Nacional”, afirma a campanha “Voto aberto já!”.

 

 

Adital

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