Prefeito de Solânea decreta ponto facultativo no dia 31 de outubro, em comemoração ao dia do servidor público

Publicado em quinta-feira, outubro 27, 2011 ·

drchiquinhoO Prefeito de Solânea, Francisco de Assis Melo, o popular Dr. Chiquinho, decretou ponto facultativo nas repartições públicas do município, no dia 31 de outubro, do corrente ano, no caso, uma segunda-feira, adiando, assim, as comemorações alusivas ao dia do servidor publico municipal.

Como justificativa, ele enfatizou  que “várias repartições públicas estaduais e federais, alteraram a data de comemorações do dia do servidor público, assim como “considerando perspectiva de improbidade laboral e a imperiosa necessidade de contenção de gastos no serviço público municipal”.

Tudo isso, ainda em conformidade com o que disciplina a citada determinação resolução, baseado no Artigo 199, da Lei Orgânica Local, que “dedica o dia 28 de Outubro, como Dia do Servidor Público, determinando Expediente Facultativo”;

Por conta de tudo isso, resolve:

Artigo 1 – DECRETAR PONTO FACULTATIVO nas repartições Publicas do Município no dia 31 de Outubro do Corrente ano (Segunda-Feira), adiando as Comemorações do dia do Servidor Público.

Artigo  2 – Estarão Excluídos do recesso estabelecido neste Decreto, os serviços essenciais, tais como: Limpeza Pública, Coleta de Lixo e Serviços de Emergencia do Setor de Saúde, que terão atendimentos normais ou especiais, a critério do Chefe do setor.

Artigo  3 – Os Servidores que estiverem em gozo de folga, em razão do recesso estabelecido neste Decreto, poderão ser convocados a retornar ao Trabalho Imediatamente, por motivo de necessidade Imperiosa ou relevante interesse publico, casos fortuitos ou de força Maior.

Artigo 4  – Este Decreto entrará em Vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.

O Referenciado dispositivo , foi devidamente assinado, no Gabinete , no dia 26 de Outubro, pelo Prefeito Dr Chiquinho, para que surta os seus efeitos Legais.

Assessor de comunicação Geraldo Belo para o Focando a Notícia

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