Prefeito de Cacimba de Dentro explica motivo de ter negado licença a professora

Publicado em quarta-feira, setembro 13, 2017 · Comments 

O prefeito de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa (Nelinho), enviou nota de esclarecimento ao Focando a Notícia explicando os motivos pelos quais a professora Gersilene Alves dos Santos teve seu pedido de licença para fazer doutorado negado. Na nota ele enumera os itens da lei que o levaram a indeferir o pedido da profissional que precisa se afastar de suas funções para que possa estudar.

A Prefeitura Municipal de Cacimba de Dentro, através da Assessoria de Imprensa, vem através desta esclarecer o conteúdo de matéria divulgada pelo site Focando a Notícia, onde se divulga o indeferimento de licença para curso de formação continuada em nível de Doutorado para a servidora Gersilene Alves. Em nenhum momento o indeferimento foi pautado em impedir uma professora de estudar e se qualificar, muito pelo contrário, o ato se pautou estritamente na legislação municipal que dispõe sobre o Estatuto do Magistério, Lei n° 001/2011.

A gestão municipal não pode burlar a legislação, muito menos realizar atos sem permissão legal. A servidora Gersilene Alves é conhecedora de seus deveres e certamente conhece a lei que rege seu exercício profissional e deve compreender que em nenhum momento a administração pública deixou de cumprir aquilo que a lei impõe, prezando inclusive, pela transparência, disponibilizando toda a documentação que se refere ao requerimento apresentado pela mesma com o intuito de gozar de licença para cursar Doutorado, fazendo valer o seu direito de acesso à informação.

Vamos aos fatos e motivos do indeferimento que compõe o parecer da Procuradoria Jurídica do município que orientou pelo indeferimento.

No Diário Oficial do Município do dia 13 de fevereiro de 2017, foi publicado Ato do Poder Executivo que concedeu Licença para cursar Mestrado que havia sido solicitado pela Sra. Gersilene Alves, conforme se verifica em anexo. Desta forma, a prefeitura municipal desta cidade não negou direitos de estudar e se qualificar da servidora, conforme a mesma afirma, pelo contrário, concedeu o período solicitado para que frequentasse o Curso de Mestrado, com garantia de seus vencimentos e remuneração.

Ocorre que logo após o término do prazo concedido para a licença acima informada, a professora Gersilene Alves apresentou novo requerimento, desta vez solicitando afastamento para cursar Doutorado. Foi solicitado, conforme prevê a Lei 001/2011, que a Secretaria de Educação se manifestasse acerca do pedido, pois a referida lei prevê que a concessão deste tipo de Licença se dá pela conveniência do Sistema Municipal de Ensino e a critério da administração, com a possibilidade de apenas um professor afastado por ano para cursar Doutorado, evitando prejuízo ao serviço público e a educação do município.

Em resposta, a Secretaria de Educação informou ser indevido conceder a licença requerida pela servidora, pois a mesma, durante o gozo de licença anteriormente concedida, deixou de cumprir a exigência legal de encaminhar a frequência através da Instituição a qual encontrava-se vinculada, até o 10° dia útil do mês subsequente, ou seja, a servidora deixou de enviar as frequências do curso de Mestrado que comprovariam sua permanência no curso.

Além do mais, é previsão também da Lei 001/2011, que o servidor que gozar desta natureza de licença deve, ao retornar ao serviço público, exercer o mesmo período da licença concedida, como forma de compensar o serviço público pelo período de licença usufruído e aplicar todo o conhecimento que adquiriu, além de que já há um educador do município em gozo de licença para Doutorado.

Outro fator determinante que ocasionou o indeferimento do requerimento foi o fato da documentação apresentada não ser original e sim xerox sem autenticação, da documentação acostada ao requerimento que comprovam o vínculo com a instituição de ensino na qual informa cursar Doutorado. Além do mais, a Sra. Gersilene Alves não apresentou Diploma ou Certidão de conclusão do Curso de Mestrado para o qual a gestão municipal concedeu Licença, solicitando nova licença para cursar Doutorado, em ato continuo ao término da licença anterior, sem comprovar que já havia concluído o Curso de Mestrado. Inclusive, como é de conhecimento de todos os profissionais da educação, quem conclui o nível de Mestrado deve solicitar sua progressão de Classe para que seu salário seja compatível a sua formação, o que também não fez a servidora. Qual professor conclui um curso tão importante e não requer o aumento de seu salário ?

A servidora possui vínculo também com a Prefeitura de Solânea, onde atualmente exerce a função de supervisora escolar, sem afastamento para cursar qualquer curso de formação continuada Stricto Sensu. Esta informação será confirmada quando recebermos a resposta ao ofício expedido por esta prefeitura solicitando essas informações a respeito da servidora Gersilene Alves, onde se comprovará se encontra-se também afastada de seu exercício do magistério da cidade de Solânea, pois é direito da mesma se afastar de todos os seus vínculos para se dedicar ao seu Doutorado.

A servidora alegou que o curso demanda tempo e dedicação e concordamos, porém, para tanto, se faz necessário o afastamento de seus vínculos para poder se dedicar integralmente a sua importante formação e que só engrandece a educação das cidades onde possui vínculo efetivo.

A prefeitura municipal de Cacimba de Dentro

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