Prefeito de Belém-PB emite nota pedindo direito de resposta em matéria que inclui seu nome como inelegível; Confira

Publicado em sábado, Fevereiro 18, 2012 ·

Nota (Direito de Resposta)

roberto flavioEm resposta a matéria publicada por este respeitado site Focando a Notícia intitulada: “Ficha Limpa: Paraíba conta com mais de 800 gestores inelegíveis; Confira” na qual meu nome é citado como inelegível é preciso esclarecer o seguinte:

Em 2005 tive uma recomendação de reprovação de contas por parte do TCE-PB por ter recolhido 98% de INSS, onde deveria ter recolhido 100%. No âmbito do TCE-PB, nossa assessoria jurídica entrou com um pedido de reconsideração. Essa mesma conta encontra-se aprovada pela Câmara Municipal conforme resolução em anexo a este e-mail.

“Para as cortes TSE e STF, é do Poder Legislativo a competência para o julgamento definitivo das contas prestadas pelo chefe do Executivo, funcionando o TCE como órgão meramente auxiliar. Como se não bastasse, a alínea ‘g’ da LC 135 fala em contas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, o que no caso, NÃO ocorreu. De fato, não cabe falar-se em inelegibilidade.”

Em quase oito anos de mandato não tive uma tomada de conta especial pelo TCU e todas as minhas contas foram aprovadas pelo TCE, com exceção desse incidente. Por tanto, perante a legislação brasileira sou limpo elegível.

Concluirei o mandato que o povo de Belém me confiou com a consciência do dever cumprido, tendo honrado cada voto recebido, trabalhando e respeitando o povo da minha terra.

Roberto Flávio Guedes Barbosa

Prefeito de Belém-PB

Contas apovadas

José Miranda Junior

Secretário de Comunicação

Para o Focando a Notícia

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