Prefeito de Bayeux será julgado por formação de quadrilha e fraude

Publicado em quarta-feira, agosto 10, 2011 ·


Após dois adiamentos, o Tribunal de Justiça da Paraíba julga nesta quarta-feira, denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral de Justiça contra o prefeito de Bayeux, Josival Junior de Souza (J. Junior), por formação de quadrilha, com vistas a fraudes licitatórias e desvio de recursos públicos. O processo de n° 999.2008.000.572-2/001 é o de n° 57 da pauta e tem como relator o desembargador Leôncio Teixeira Câmara.

Meses atrás, J. Junior passou à condição de réu, na ação penal n. 999.2009.000245-5/001, após o Pleno do Tribunal de Justiça receber, à unanimidade, a denúncia oferecida pelo MP, dando-o como incurso nas penas do art. 1°, XIII, do Decreto-Lei n. 201/67, acusado de, em 5 de abril de 2005, ter admitido sem concurso público, o servidor Aldeni dos Santos, para cargo de natureza permanente, configurando burla ao concurso público.

Ao Ministério Público, Aldeni afirmou que “sua admissão se deu após promessa de campanha eleitoral no cargo de auxiliar de serviço da Policlínica Benjamim Maranhão, função que teria exercido, informalmente, até o final de junho de 2007”.

Segundo a peça acusatória, restou configurado o crime de responsabilidade, pois “em nenhum momento a Prefeitura juntou o contrato temporário que diz ter motivado a admissão por utilidade pública, além do que não consta registro na CTPS do contratado e nem existiu qualquer portaria de nomeação ou exoneração”. Uma eventual condenação pode resultar, além de sua prisão, em perda do mandato e inabilitação, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.

Nova denúncia

Segundo esta nova denúncia, subscrita pelo então procurador-geral de justiça em exercício, Paulo Barbosa de Almeida, J. Junior, na qualidade de Chefe do Executivo e em concurso com outras pessoas, “capitaneou um verdadeiro esquema de direcionamento licitatório em prol da “B e C Locadora de Veículos Ltda”, o que inclusive serviu de ardil para desviar recursos públicos empenhados em torno da locação de veículos destinados aos mais variados órgãos da Prefeitura Municipal de Bayeux.

Os outros integrantes denunciados nesse esquema são os empresários Joseirton Gomes e José Braga Leite Filho, além dos servidores municipais José Franco Farias, Iza rejane dos Santos Gonçalves e Adriano Sérgio de Freitas Lima, respectivamente presidente e membros da Comissão de Licitação da edilidade.

Carros pertenciam a comparsa

A denúncia narra que restou configurado nos autos o fato de a Locadora “B e C” apenas emprestar o nome para simular legalidade à locação de veículos, “que na verdade pertenciam ao comparsa e amigo íntimo do Prefeito “Jota Junior”, Joseirton Gomes, proprietário da Nossa loja Veículos, à exceção de uma kombi locada, de placas MNA-0222-PB, pertencente ao assessor especial do gabinete do prefeito, Emídio Vieira Evangelista Rosa.

Outro fato curioso constatado pela Procuradoria-Geral de Justiça foi que vários dos veículos objeto de licitação, dentre eles Celta, Ford Ranger e Fiat Palio também pertenciam e se encontravam em nome de Joseirton Gomes, enquanto os demais carros, “à época da contratação, estavam em nome de terceiros, mas pertenciam e estavam na posse do mesmo, precisamente à venda em sua loja de veículos usados”.

A peça basilar denunciatória também destaca veementes indícios de montagem e e direcionamento nas licitações, a exemplo de pesquisa de preços com indicação de especificações, notadamente o ano e características mínimas exigidas; exigência no edital, de documentos incondizentes como CPF e RG e ata de abertura e julgamento das propostas sem assinaturas dos representantes das empresas participantes.

Empresário denunciado confirma fraude

Quando ouvido em audiência, o próprio empresário Joseirton Gomes confirmou a propriedade de todos os veículos objeto da carta-convite, admitindo, porém, que ao ganhar a licitação, sequer a locadora vencedora tinha acervo à disposição, sendo ele mesmo quem fornecera os veículos à edilidade. Um deles, a caminhonete Ford Ranger ano 1988, placas MUO-9418/PB se tratava de seu uso particular e portanto, ainda segundo a PGJ, jamais poderia ter figurado no rol dos veículos constantes em um dos contratos firmados.

Por fim, a denúncia ministerial destaca que “pairam indícios de que não só Joseirton estar a, suposta e indevidamente, fornecer veículos, mas o próprio irmão e atual deputado estadual Carlos Sousa, proprietário da concessionária de veículos “Absolut Car”, também localizada no Shopping dos Automóveis”. Assim, para o MP, não restou dúvidas da existência, mas também do crime de formação de quadrilha, a partir do momento em que os esses agentes públicos se associaram para o cometimento de crimes contra a administração pública, cuja atividade não só foi reiterada, como se perpetuou nos bastidores da prefeitura de Bayeux, nos exercícios de 2005, 2006, 2007 e 2008.

Por tudo isso, Jota Junior foi incurso nas penas do art. 90 da Lei 8.666/93, art. 1°, Inc. I, do Decreto-Lei 201/67, c/c os art. 71 e 288 do Código Penal. Somente a condenação por este último dispositivo (formação de quadrilha), prevê de um a três anos de reclusão, enquanto o crime de responsabilidade (apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio) prevê pena de dois a doze anos de reclusão.

Fonte: A Fonte é Notícia

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