Prefeito atende vereador e revoga artigo do decreto sobre gratificação por multa para agentes de trânsito

Publicado em segunda-feira, Março 12, 2012 ·

 

O prefeito Luciano Agra (PSB) acatou do requerimento do vereador Raoni Mendes(PDT) que solicitava o suprimento do artigo que que trata das gratificações dos agentes de trânsito, o trecho que concede gratificação por aplicação de multas.

O requerimento de Raoni Mendes foi determinante para a tomada de decisão do Prefeito que revogou o decreto que gerou polêmica na capital . “Estou muito feliz por ter sido atendido e isso é uma prova do caráter de diálogo e transparência , tão valorizado na Gestão de Luciano Agra”, comentou Raoni.

No requerimento do vereador Raoni Mendes apresentado na Câmara Municipal de João Pessoa(CMJP) no dia 01 de março de 2012, diz o seguinte texto:

Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e após a apreciação do Plenário, uma solicitação ao Excelentíssimo Senhor, Prefeito Municipal de João Pessoa que modifique o anexo referente ao “Aproveitamento no relato e coleta de dados e informações” concernente ao parágrafo 2º, do artigo 1º do Decreto nº 7.474 de 10 de fevereiro de 2012, publicado no Semanário Oficial nº 1308, da Prefeitura da Capital, que  visa conceder gratificação aos agentes de trânsito por multas aplicadas aos motoristas que comentem infrações.

JUSTIFICATIVA:

Sabendo da preocupação da sociedade diante da publicação do Decreto nº 7.474/2012, tendo em vista que tal Decreto pode influenciar a aplicação de multas desnecessárias, requeiro que possa ser analisada outra forma de rendimento profissional que não seja a multa.

Assessoria do Vereador para o Focando a Notícia

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