Portaria que proíbe entrada de jovens em festas e eventos públicos continua em vigor na PB

Publicado em terça-feira, fevereiro 10, 2015 ·

adolescentesA Portaria nº 001/2015, que proíbe a entrada de jovens desacompanhados de responsável em eventos abertos ao público, como festas populares, bares e eventos públicos continua em vigor. A Portaria, publicada no dia 17 de janeiro, é fruto de uma iniciativa conjunta promovida por juízes da Infância e da Juventude do Poder Judiciário estadual e promotores da Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, com abrangência nas comarcas de João pessoa, Cabedelo e Lucena.

Em cumprimento à portaria, o Ministério Público juntamente com os Agentes de Proteção autuaram a organização do Fest Verão Paraíba, evento que tem acontecido sempre durante o mês de janeiro, em Cabedelo. A organização do evento foi autuada com multas por não ter barrado a entrada de menores de 16 anos sem a presença de responsáveis no local do show.

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Segundo o juiz Adhailton Lacet, coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba, as ações continuarão e serão reforçadas durante o Carnaval, principalmente nos municípios de Lucena e Cabedelo, onde acontecem festividades mais frequentadas.

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