Por verbas, aliados de Dilma fazem ‘chantagem’ fiscal

Publicado em sexta-feira, agosto 12, 2011 ·



Entre todos os projetos que tramitam na Câmara, o Planalto elegeu como prioridade a aprovação de uma emenda constitucional de nome esquisito: DRU.

Sob a sigla, há uma ferramenta fiscal nascida em 1994, nas pegadas do Plano Real. Obra do governo tucano de Fernando Henrique Cardoso.

Criada como “provisória”, a DRU deveria ter sido extinta em dezembro de 1999. Porém, viciado no mecanismo, o governo obtém no Congresso sucessivas renovações.

Decorridos 17 anos, Dilma Rousseff mimetiza FHC e Lula. Roga aos partidos que apoiam o governo nova prorrogação da DRU, que expira no fim de 2011.

Ao farejar a pressa de Dilma, os partidos do condomínio governista urdiram uma chantagem. Para entregar a DRU ao Planalto, exigem contrapartidas.

O “resgate” inclui as exigências de sempre: liberação das verbas previstas em emendas parlamentares e a retomada das nomeações para poltronas do segundo escalão.

Embora torça o nariz, Dilma é aconselhada a ceder. Argumenta-se que a resistência custaria o desarranjo das contas públicas.

Por quê? A DRU permite ao governo dispor livremente de 20% de receitas tributárias que a Constituição destina a setores pré-determinados. Educação, por exemplo.

As vinculações constitucionais cresceram demasiadamente nos últimos anos, impondo “carimbos” às verbas que a Receita Federal coleta na forma de impostos.

Sem os 20% proporcionados pela DRU, o governo iria à parede: ou teria de cortar despesas além do desejado ou elevaria a dívida pública para custear seus gastos.

Para complicar, o Planalto dormiu no ponto. Demorou a enviar à Câmara a emenda que prorroga a DRU até dezembro de 2015.

Agora, enfrenta a chantagem de seus pseudoaliados num instante em que a ameaça de reedição da crise global de 2008 impõe rigor fiscal ao Estado.

Em conversa com o presidente da Câmara, o petista Marco Maia (RS), Dilma reforçou o caráter prioritário que atribui à DRU.

Maia apresentou aos líderes um cronograma de votações para o segundo semestre legislativo. O calendário não condiz com a pressa de Dilma.

Na peça, a votação da emenda que renova a DRU foi marcada para os dias 28 e 29 de setembro. Por quê? Para dar tempo ao Planalto.

Até lá, esperam os operadores de Dilma no Congresso, a presidente há de se acertar com os partidos que deveriam apoiá-la.

Do contrário, admitem em privado Maia e o líder do governo Cândido Vaccarezza (PT-SP), a DRU terá dificuldades para passar.

Vencida a etapa da Câmara, a encrenca será revivida no Senado, onde os partidos governistas encontram-se também em pé de guerra com o Planalto.

Na próxima terça-feira (16), a ministra Ideli Savatti, operadora do balcão, almoçará com os líderes governistas. Será um repasto indigesto.

Os comensais esperam de Ideli a exibição de um cronograma de liberação de emendas. Algo que contenha valores e datas. Sem isso, a ministra será engolida.

Afora o risco de reiteração da “greve” desta semana, um pedaço do bloco “pró-Dilma” acena com a hipótese de elevar o valor do “resgate.”

Além de verbas e cargos, ameaçam atravessar na traquéia da presidente a chamada emenda 29, que eleva os percentuais de verbas “carimbadas” para a saúde.

No calendário de Marco Maia, a regulamentação da emenda 29 é o último item. Só iria a voto no plenário em 19 de outubro.

A tribo dos insatisfeitos, que inclui o PMDB e até um pedaço do PT, ameaça exigir que a votação da emenda da saúde ocorra antes da apreciação da DRU.

Quer dizer: para obter a emenda que considera essencial à preservação do equilíbrio fiscal, Dilma teria de digerir um tônico dos gastos em saúde.

Nunca é demasiado recordar que as emendas cuja liberação os governistas exigem estão no DNA de 11 de cada dez escândalos que chegam ao noticiário.

O penúltimo caso, que eletrifica a pasta do Turismo, envolve a malversação de verbas providas por emendas de uma deputada: Fátima Pelaes (PMDB-AP).

Josias de Souza

Foto: Lula Marques/Folha

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