Por causa da seca, municípios são acusados de inverter prioridades e gastar com Carnaval

Publicado em segunda-feira, Março 3, 2014 ·

Teumirimnoticiasndo em vista o forte e prolongado período de estiagem por que vêm passando os municípios do Estado do Ceará, na região Nordeste do Brasil, os gastos públicos destinados às festas de Carnaval têm provocado críticas e viraram alvo da fiscalização por parte do Tribunal de Contas e do Ministério Publico do Ceará (MP/CE).

O município de Morada Nova, por exemplo, recebeu liminar da juíza Gerana Celly da Cunha Veríssimo determinando o bloqueio de R$ 654,4 mil que seriam destinados às despesas com o Carnaval por um período de 30 dias. A decisão judicial responde à ação civil pública foi pelo MP/CE por conta da suposta falta de atenção às atuais prioridades da região.

O promotor Adriano Jorge Pinheiro, que ajuizou a ação civil pública pedindo o cancelamento do Carnaval no município, esclareceu que a ação de bloqueio foi solicitada para impedir o derramamento do dinheiro em uma festa enquanto o município necessita de atenção em outras políticas públicas.

Morada Nova tem ações civis públicas ajuizadas pelo MP em virtude de demandas essenciais pendentes, como melhorias no lixão local, que se encontra em situação precária; a construção de uma casa de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco; e de uma clínica para o tratamento de dependentes químicos. A prefeitura alega não ter dinheiro para as duas últimas demandas.

“O Ministério Público não tem interesse em acabar com a festa. O que nós estamos questionando é a quantidade de dinheiro aplicada, enquanto o município tem outras necessidades. É possível fazer uma boa festa com bem menos, com 20, 30 mil reais, contratando bandas da terra. Mesmo porque o município só tem ganhos indiretos com o Carnaval, que é a apresentação da cidade. Na verdade, quem ganha mesmo são os comerciantes e os donos de pousadas e hotéis”, explicou.

A prefeitura de Morada Nova ainda está recorrendo ao Tribunal de Justiça para conseguir realizar a festa e não ter que rescindir os contratos. “Se isso acontecer, nós vamos ver esse dinheiro ser derramado”, alertou o promotor.

O município de Tauá também está na mira do Ministério Público, pois um suposto convênio firmado com o Ministério da Cultura teria destinado R$ 504 mil para a realização dos festejos de Carnaval na cidade.

Segundo o promotor do MP/CE Marcelo Rosa, em entrevista a Adital, a Prefeitura de Tauá tem até esta sexta-feira, 28 de fevereiro, para apresentar os documentos com as devidas assinaturas que comprovam o tal convênio com o Ministério da Cultura. O promotor afirma que o papel do Ministério Público é fiscalizar e defende que os municípios afetados pela seca devem priorizar as reais necessidades da população.

A Justiça também determinou o cancelamento do Carnaval de Santa Quitéria, e as Prefeituras de Icapuí e Senador Pompeu acataram as recomendações do MP e decidiram espontaneamente cancelar o Carnaval.

Em Icapuí, segundo informou o promotor Adriano Jorge, a prefeitura além de ter acatado as recomendações, já começou a reparar as demandas pendentes, que no caso do município era o pagamento de salários atrasados dos servidores. Mesmo assim, a cidade ainda vai ter festa, sendo esta organizada pelos comerciantes.

 

 

Adital

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