Plenário do STF volta a julgar Lei da Ficha Limpa na quarta-feira

Publicado em segunda-feira, Fevereiro 13, 2012 ·

toffiliOs ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) vão analisar a validade da lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano nesta quarta-feira (15/02). O julgamento já tinha sido iniciado, mas foi interrompido em dezembro, quando o ministro Antonio Dias Toffoli pediu vista do processo.

Esta semana, o julgamento recomeça com a apresentação do voto de Toffoli. Até agora, já foram registrados dois votos favoráveis à aplicação imediata da lei da Ficha Limpa.

Um deles foi do relator, o ministro Luiz Fux, que votou pela legalidade, mas quis alterar partes do texto relativas aos casos em que o político renuncia para não perder o mandato. Depois, voltou atrás. O outro voto a favor da medida foi do ministro Joaquim Barbosa, que reforçou a necessidade de moralização na política brasileira.

Três entidades acionaram o STF para que nas eleições de 2012 não haja problemas como em 2010, quando muitos políticos ficha-suja conseguiram assumir mandatos por decisão judicial. O STF determinou que a lei, aprovada em 2010, só poderia seria aplicada depois de um ano em vigor.

Além da aplicação da lei, os ministros também deverão analisar outros questionamentos. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu uma declaração de constitucionalidade dos pontos da medida, enquanto o PPS deseja que a lei seja aplicada a fatos anteriores à sua edição.

O Conselho Nacional dos Profissionais Liberais também acionou o Supremo e quer a anulação da regra que torna o candidato inelegível por oito anos.

A Lei da Ficha Limpa é resultado de um projeto popular apoiado por mais de 1,6 milhão de eleitores. A proposta visa melhorar o perfil dos candidatos. De acordo com a lei, não podem se candidatar pessoas com condenações por órgãos colegiados.

Do E-band

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