PGE quer solução jurídica contra MP dos professores; ‘Medida vai dificultar ajuste fiscal do Estado’, diz secretária

Publicado em quinta-feira, junho 21, 2012 ·

A secretária de Finanças da Paraíba, Aracilba Rocha comentou em entrevista ao programa Rede Verdade da TV Arapuan desta quinta (21) comentou que a Procuradoria Geral do Estado vai procurar uma solução jurídica para mostrar que a emenda do deputado Janduhy Carneiro com relação ao salário dos professores vai trazer dificuldades ao ajuste fiscal do Estado.

De acordo com a secretária, a Paraíba está comprometendo 49% da folha de pessoal com a receita corrente líquida e afirmou que qualquer item que ultrapassar isso pode deixar o estado em dificuldades junto ao tesouro nacional. Ela explicou que um comprometimento maior do que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) permite não irá acontecer.

“Com certeza a Procuradoria Geral do Estado, na pessoa do Dr Gilberto Carneiro trará minuciosamente nisso para encontrar uma solução jurídica que mostre o quando isso dificultará o ajuste fiscal e o comprometimento que estamos tendo e a responsabilidade do governo em cumprir a LRF”, explica.

Aracilba explicou que do ponto de vista financeiro e orçamentário e também do ajuste fiscal o Estado está cumprindo ‘à risca’ a Lei de Responsabilidade Fiscal e explicou que caso a emenda do deputado Janduhy Carneiro (PPS) seja aprovada iria prejudicar o comprometimento da receita estadual.

Para Aracilba, qualquer comprometimento seria um retrocesso para o que o governo passou o ano passado inteiro sem conceder aumentos nem contratações, exceto as que couberam na limitação da LRF. “Não é agora que vamos retroagir, imagino que Ricardo Coutinho vai encontrar uma fórmula de mostrar que não podemos novamente ultrapassar a Lei”, diz.

A secretária apontou também que os problemas causados pela crise internacional que acarretam na diminuição do IPI no Brasil afetam diretamente o Fundo de Participação dos Estados (FPE). Ela apontou que o FPE caiu 15% em maio em relação a abril e em junho uma queda acima dos 13% sobre os 15% do mês anterior, uma queda total de 28%. “É bastante significativo. Esperamos que haja uma recuperação, se não ocorrer vamos entrar em janeiro com dificuldades no que diz respeito aos vencimentos, contudo, ela tranqüilizou a respeito do ajuste fiscal.

“A meta é o que estamos fazendo desde 1º de janeiro de 2011, nossa contas são equilibradas, o corte no custeio continua, o pouquinho que sobra do equilíbrio que conseguimos dar estamos mantendo as contras-partidas dos investimentos federais para podermos tocar as obras. Estamos com muitas obras no Estado para inverter essa situação que a Paraíba sempre viveu”, conclui.

Marília Domingues

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