PERDA DO FORO: TRF envia ação penal contra ex-deputado Dinaldo Wanderley para a Justiça da Paraíba

Publicado em quinta-feira, maio 26, 2011 ·

dinaldoEm despacho publicado nesta quarta-feira no Diário da Justiça, a desembargadora Margarida Cantarelli, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, determinou a remessa da ação penal contra o ex-deputado Dinaldo Wanderley para a Justiça Federal da Paraíba, tendo em vista a sua não reeleição em 2010 e consequentemente a perda do foro privilegiado.

Ele foi processado pelo Ministério Público Federal juntamente com Antônio Gomes de Lacerda Filho (sócio gerente da construtora AGL), Hermano Medeiros Wanderley e Manoel Dantas Monteiro (ex-membros da comissão de licitação da prefeitura de Patos), acusado de desvio de recursos públicos. A denúncia foi recebida em 17 de junho de 2009 pelo pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

De acordo com o processo, em 2002, o então prefeito Dinaldo Wanderley celebrou convênio com a Funasa para a reconstrução de 229 casas populares dentro do Programa para erradicação da doença de chagas, substituindo casas de “taipa” por construídas em alvenaria. Do montante original do convênio (R$ 1.163.000,00), a Funasa depositou em favor do município R$ 500.000,00, em duas parcelas.

A verba seria suficiente para a construção de 88 casas pelo valor unitário de R$ 5.645,20, conforme o convênio e plano de trabalho. No entanto, de acordo com a denúncia, Dinaldo teria construído apenas 67 casas, por R$ 7.690,95 cada, o que indicaria superfaturamento da obra e desvio de recursos públicos federais em favor da Construtora AGL Ltda., comandada por Antônio Gomes de Lacerda Filho.

Ainda segundo a denúncia, os membros da comissão de licitação Hermano Medeiros Wanderley e Manoel Dantas Monteiro, teriam favorecido o contrato do município com a empresa, ao desconsiderar vícios formais no processo de tomada de contas, tais como certidões com prazo de validade vencido.

A partir dessas irregularidades, o Ministério Público Federal pediu a condenação de Dinaldo Wanderley e Antônio Gomes de Lacerda Filho pelo crime do artigo 1º, I do Decreto-Lei nº 201/67 (apropriação ou desvio de recursos públicos por prefeito) e destes em coautoria com Hermano Medeiros Wanderley e Manoel Dantas Monteiro pelo crime do artigo 90 da Lei nº 8.666/93 (fraude em procedimento licitatório).

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