PB é o 2º do NE em assinaturas contra a corrupção em campanha apoiada pelo MPPB

Publicado em quarta-feira, dezembro 9, 2015 ·

ministerio publicoJá chegam a 800 mil assinaturas coletadas na ‘Campanha Dez Medidas Contra a Corrupção’, o equivalente a 53% da meta que é de 1,5 milhão. A Paraíba é o segundo estado da Região Nordeste e o oitavo do país com maior número de adesões, chegando a 25,9 mil assinaturas.

Em agosto deste ano, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) aderiu à campanha e anunciou a arrecadação das assinaturas de apoio popular para os projetos de combate à corrupção.

Desde o mês de agosto, todas as Promotorias de Justiça do MPPB passaram a funcionar também como postos de arrecadação de assinaturas para a lista de apoio ao projeto de lei de iniciativa popular das ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’.

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O anúncio foi feito pelo procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora, ao receber em seu gabinete, em João Pessoa, a visita do procurador-chefe do Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba, Rodolfo Alves Silva.

“O Ministério Público é um só. Por isso a importância do apoio do Ministério Público da Paraíba a essa campanha desenvolvida pelo Ministério Público Federal”, ressaltava Bertrand Asfora, acrescentando:

“A participação da população paraibana é importante e dá respaldo ao nosso interesse de colaboração e de atuação para um país melhor e uma sociedade mais justa”.

O projeto das ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’ dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade. As medidas estão consolidadas em vinte anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção.

A intenção é combater o enriquecimento ilícito; aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores; agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade; fechar brechas da lei por onde criminosos escapam, com a reforma dos sistemas de prescrição e nulidades; criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais; permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras; viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça; agilizar o rastreamento do dinheiro desviado; e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa, por meio de ação de extinção de domínio e confisco alargado.

A íntegra das medidas e suas justificativas e da campanha do MPF, que recebeu o apoio oficial do MPPB, também podem ser encontradas no site www.10medidas.mpf.mp.br. Essas propostas objetivam a transparência, a prevenção, a eficiência e a efetividade, além de evitar a ocorrência de corrupção.

As propostas do MPF são resultados da Portaria PGR/MPF 50, de 21 de janeiro de 2015, assinada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O documento permitiu a criação de comissões de trabalho compostas por integrantes da instituição, com o objetivo de encaminhar sugestões de mudança legislativa para implementação de medidas de combate à corrupção.

Após o lançamento das medidas em 20 de março de 2015, os cidadãos foram convidados a conhecer e avaliar as propostas de alterações legislativas para enviar sugestões. Depois de mais estudos e reformulações pontuais, os anteprojetos de lei foram entregues pelo MPF ao Congresso Nacional em 1º de junho.

“Dia D”

Para que a meta de 1,5 milhão de assinaturas possa ser alcançada, o “Dia D” da campanha acontecerá nesta quarta-feira (9), no ‘Dia Internacional de Combate à Corrupção’, quando acontecerão ações simultâneas em todo o Brasil.

Em João Pessoa, acontece a ‘3ª Feira Contra a Corrupção’, das 9h às 17h, no Largo do Ponto de Cem Réis, no Centro da capital paraibana, promovido pelo Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB), com a participação de vários órgãos de controle, como o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Durante a ‘3ª Feira Contra a Corrupção’, a população poderá fazer denúncias e responder uma pesquisa sobre a corrupção e os meios que o paraibano usa para se informar sobre os governos. Também haverá no local coleta de assinaturas para a campanha ‘Dez Medidas Contra a Corrupção’; acesso ao Portal da Transparência da Controladoria Geral da União (CGU); serviço de informação ao cidadão da Secretaria da Transparência Pública (Setransp); e atendimento ao cliente pela Receita Federal.

A abertura da Feira está prevista para as 9h, com a apresentação da Banda da Polícia Militar. Logo depois, a Controladoria Geral da União entregará um prêmio à aluna paraibana Zenaide Huana da Silva, classificada em segundo lugar no Concurso de Desenho e Redação da CGU, na categoria EJA.

Ela é estudante da Escola Municipal Professora Elizabeth Ferreira da Silva, de Cabedelo. A Secretaria Municipal da Educação de Cabedelo também fará uma homenagem à estudante.

No final do dia, haverá o balanço das atividades desenvolvidas pelos órgãos que integram o Focco-PB. O evento se encerrará às 16h, com apresentação da Banda do Exército.

Ainda nesta mesma quarta-feira (9), das 13h às 17h, no Auditório do MPT, localizado na Avenida Almirante Barroso, no Centro da capital, o Ministério Público Federal (MPF) estará fazendo a apresentação do Ranking de Transparência dos Municípios.

Assessoria

 

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