Partidos políticos pedem que TSE revise decisão sobre inelegibilidade

Publicado em quinta-feira, Março 15, 2012 ·

Para garantir que 21 mil políticos que tiveram suas contas rejeitadas possam ser candidatos, 13 dirigentes e cinco representantes de partidos da base aliada do governo e da oposição se uniram nesta quarta-feira (14/03), para pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que revogue a decisão de barrar nas eleições deste ano os políticos que tiveram prestações de contas rejeitadas em eleição anterior. A proibição consta da resolução do TSE aprovada dia 1º de março último, por 4 votos a 3.

Eles decidiram por unanimidade, reunidos na liderança do PMDB, apoiar o pedido de reconsideração da medida feito pelo PT no último dia 8. Alegam que a decisão ignora o prazo da anualidade, pela qual a legislação eleitoral deve ser adotada pelo menos um ano antes do pleito. Se for mantida a proibição, o próprio tribunal avalia que 21 mil candidatos que tiveram contas reprovadas não poderão disputar, em outubro, as eleições para prefeitos e vereadores.

O presidente do PMDB, Valdir Raupp (RO) nega na iniciativa a tentativa de proteger políticos com ficha suja. “A Lei da Ficha Limpa é uma coisa e essa resolução é outra, o que queremos é o respeito ao prazo da anualidade”, alega. O presidente do DEM, senador José Agripino (RN), reitera não existir “nenhuma segunda intenção” contrária à Lei da Ficha Limpa. “Não se trata de defender a ficha suja, não é isso”, acrescenta.

Na representação ao relator da matéria, ministro Arnaldo Versiani, o PT afirma que a lei em vigor, de 2009, entende como quitação eleitoral a apresentação das contas, “afastando, pois, de modo definitivo, a exigência de julgamento do mérito”. “Estar quite é apresentar a prestação de contas”, insiste, contrariando a decisão da resolução.

Desde o início, era certo que a proibição provocaria questionamento na Justiça. O presidente do PMDB informa que o assunto não foi tratado antes “porque ninguém tinha conversado sobre isso”.

Patrocinador do encontro, Valdir Raupp diz que a oposição se deve apenas ao desconhecimento da anualidade e não com relação a outros itens da resolução que trata de doações de campanha. A resolução não fixa prazo para a Justiça Eleitoral examinar as contas de candidatos. Daí porque é certo que, se houver atraso, o candidato poderá disputar a eleição.

Do Estadão

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