Padre Bosco – Pastoral Carcerária do Estado da Paraíba

Publicado em quinta-feira, Abril 28, 2011 ·

Nós, agentes da Pastoral Carcerária da Paraíba, reunidos nos dias 8, 9 e 10 de abril de 2011, em Cabedelo, com a presença do Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária, Pe. Valdir João Silveira, servimo-nos do presente documento para denunciar a manifesta precariedade do atendimento da Defensoria Pública à população carcerária paraibana.


De acordo com o recentíssimo relatório do Mutirão Carcerário do CNJ, “na quase integralidade das casas prisionais inspecionadas, tanto os presos, os diretores e os agentes penitenciários, confirmaram que os presos não tem assistência jurídica alguma, não havendo o atendimento da Defensoria Pública no local”. No mesmo relatório, conclui-se: “salvo raras exceções aqui consignadas, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba não esta prestando assistência jurídica às pessoas encarceradas, que assim ficam com evidentes prejuízos derivados da ausência de postulações nos autos da execução penal”.


Desafortunadamente, tal constatação não chega a ser uma novidade para a Pastoral Carcerária. Temos constatado que nas dioceses de Cajazeiras, Patos, Campina Grande, Guarabira e João Pessoa, a comunidade carcerária não tem qualquer acesso à assistência da Defensoria Publica. Não à toa divisamos no Estado uma elevadíssima e crescente população carcerária, chegando ao preocupante número de oito mil e quinhentas pessoas presas.


O próprio relatório Mutirão Carcerário do CNJ identifica um sem-número de situações de pessoas presas que não tiveram o seu direito à defesa técnica observado. No mais das vezes, a insuficiência da defesa técnica deriva do puro descaso dos defensores responsáveis.


Agrava-se ainda mais a situação pelo fato de que a Paraíba tem um número relevante de defensores em atividade se comparado com outros estados brasileiros. São 384 defensores públicos, dentre os quais apenas cinco fazem atendimento em unidades prisionais e, ainda assim, de maneira irregular e alternada.


É de se frisar que a história da Defensoria Pública da Paraíba é, lamentavelmente, uma história de improvisos e de descaso. Como bem se sabe, a Defensoria Pública da Paraíba foi forjada a partir da antiga “Advocacia de Ofício”, cujos membros até hoje permanecem à frente da instituição. Em mais de vinte anos, a Defensoria Pública da Paraíba jamais realizou um concurso público!


A ausência de atendimento jurídico pela Defensoria Pública nas unidades prisionais da Paraíba é insustentável e inaceitável. Em pleno século XXI, 23 anos após a promulgação da “Constituição Cidadã”, não há mais tempo a perder. Ao Defensor Público Geral incumbe determinar imediatamente a implementação do atendimento jurídico às pessoas presas na Paraíba. Ao Governo da Paraíba urge o dever de adotar todas as medidas cabíveis para estruturar e regularizar a Defensoria Pública, conferindo àquelas e àqueles que mais têm seus direitos aviltados uma defesa presente e efetiva.


Pe. João Bosco do Nascimento

Coordenador da Pastoral Carcerária da Paraíba

Pe. Valdir João Silveira

Coordenador Nacional da Pastoral Carcerária – CNBB

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