Padre Bosco – Câmara Federal

Publicado em segunda-feira, novembro 26, 2012 ·

Dia 27 de novembro de 2012, em Brasília, na Câmara dos Deputados, um seminário para discutir a situação do sistema prisional: um prolongamento da CPI do sistema Penitenciário Brasileiro. Muitas fotografias dos diferentes estados e regiões mostrando a situação prisional, um quadro de abandono e miséria, fruto do descaso e da falta de criatividade do governo brasileiro e dos estados.

 Fizeram parte das mesas: o Conselho Nacional de Justiça, Pastoral Carcerária Nacional, Ministério da Justiça, DEPEN, pesquisadores da USP, Vara da Execução Penal de Brasília, entre outros palestrantes.

Em todas as falas se constata que a situação prisional só tem se tornado mais grave. Atualmente são 550,000 pessoas presas no país, com quarenta por cento de pessoas provisórias. Já lembrei este dado em outa ocasião: no estado do Piauí chega a setenta por cento. É o índice mais alto do Brasil.

Se existe algo que não tem dado certo é o sistema penitenciário brasileiro. Estou convencido que expressões como reeducação, reinserção, ressocialização, etc, não devem ser usadas por nós que somos de pastorais e serviços de Direitos Humanos. Que use o estado brasileiro que continua a dizer o que não faz e até faz o contrario. Em nosso estado da Paraíba existe uma Gerencia de Ressocialização, mas nos disse o Secretário Washington França, na Universidade Federal da Paraíba em uma mesa de reflexão, que a mesma Gerencia oficialmente não existe. Se não existe a Gerencia, é inexistente a sua ação.

Na Câmara dos Deputados em uma das mesas de debate foi colocado o tema das Facções nos presídios do Brasil. As facções são criadas pelo próprio Estado. Pela sua ausência nas unidades (sem oferecer espaços e condições dignas de vida) ou pela sua presença para reprimir e tratar com violência, o que não é nenhuma novidade. Como toda ação provoca uma reação, a ação do Estado tem suscitado a reação da comunidade carcerária. Em suma, o estado brasileiro é o responsável pela onda de violência que tem se manifestado pela Brasil a fora, dentro das prisões e fora das mesmas.

Também é muito visível que a prisão no Brasil está relacionada com a questão social. Vivemos um momento no nosso país que negro não era gente e, por isso, era submetido a todo tipo de submissão e sofrimento, vendido como objeto para a mão de obra barata. Hoje os negros, pobres, continuam sendo tratados com a mesma escravidão nas unidades prisionais de nossas cidades. São jovens que não tiverem a oportunidade de uma vida digna. É essa juventude negra, pobre e excluída que vive sem dignidade nas prisões.

O que efetivamente está sendo feito pelo Estado para essa gente? No âmbito daquilo que deve ser feito, se pode dizer que quase nada, apenas sendo mantida dentro de um sistema de morte. Não só a morte física, mas também, ontológica, psicológica. A experiência do medo, do terror e da insegurança é também morrer a cada momento. Não existe politica de Estado para o sistema prisional fora do encarceramento em massa, adotado em todos os estados.

Que soluções devem ser pensadas e colocadas em pratica?

A construção de prisões não resolve, até porque não há como. Até que estejam algumas  prontas já não atendem mais à demanda. Está comprovado que prender apenas para castigar não traz nenhuma mudança, mas apenas agrava a situação. Não temos pena de morte oficial e nem prisão perpetua. Também isso não resolve a situação do crime e da violência.

Enquanto vamos pensando, trataremos do assunto na próxima semana.

Padre Bosco

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