Organizações indígenas entregam à Comissão da ONU relatório alternativo sobre discriminação racial

Publicado em domingo, agosto 5, 2012 ·

Às vésperas do 81º Período de Sessões do Comitê para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial (Cerd), que acontece de 6 a 31 de agosto e terá o Equador como um dos países analisados, a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (Caoi) e a Confederação de Povos da Nacionalidade Kichwa do Equador (Ecuarunari) apresentaram um relatório denunciando o descumprimento da ‘Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial’ no país.

O 81º Período de Sessões do Cerd, das Nações Unidas, vai acontecer em Genebra, na Suíça. Durante os 25 dias serão analisados vários países. O estado equatoriano será examinado de 7 a 9 de agosto. Aproveitando a oportunidade, organizações indígenas editaram um relatório alternativo com denúncias, recomendações e sugestões de perguntas que o Cerd pode fazer ao Estado.

Caoi e Ecuarunari lembram que a Constituição da República reconhece plenamente a existência de povos e nacionalidades indígenas, povos afroequatorianos e do povo Montubio como parte integrante do Estado equatoriano. E ainda que o Estado firmou quase todos os instrumentos internacionais de direitos humanos, como o Convênio 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas sobre o Direito dos Povos Indígenas e a Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial.

Apesar disso, ao fazer um balanço da questão governamental desde a promulgação da nova Constituição (2008) até o momento, os povos e nacionalidade indígenas do Equador concluíram que ao invés de progredir na conquista de direitos, eles estão, na verdade, atravessando um processo de regressão e esvaziamento de conteúdo no desfrute de seus direitos constitucionais e humanos.

Como exemplo, um dos problemas citados no relatório alternativo é o risco que várias instituições estatais vinculadas à problemática dos povos indígenas correm de desaparecer com a aprovação da Lei Orgânica dos Conselhos Nacionais para a Igualdade, que está sendo debatida na Assembleia Legislativa. Para os povos indígenas, o projeto de lei pretende desconhecer os avanços dos últimos 25 anos em matéria de exercício dos direitos coletivos.

Outra reclamação é que as disposições constitucionais que protegem os direitos coletivos dos povos indígenas e originários não são cumpridas, sobretudo quando se referem a direitos territoriais e ao direito à consulta e ao consentimento prévio, livre e informado quando se trata da aplicação de medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-los diretamente.

“Como consequência desse processo de regressão e esvaziamento de conteúdo de direitos, os povos e nacionalidades indígenas do Equador vivemos atualmente um clima de perseguição policial e judicial, em que nossos dirigentes estão acusados de sabotagem e terrorismo, fenômeno que se está chamando de criminalização do protesto social”, denunciam no relatório.

Para fazer frente a estes problemas, os povos indígenas fizeram recomendações, sendo que a primeira delas é o cumprimento, por parte do Estado, de todos os direitos individuais e coletivos presentes na Constituição dos povos e nacionalidades indígenas, do povo afroequatoriano e Montubio e o cumprimento de todos os instrumentos internacionais firmados, como o Convênio 169 da OIT.

Outro pedido é que o Estado respeite o direito constitucional à resistência e que acabe com a perseguição às lideranças, assim como arquive todos os processos penais baseados nos crimes inexistentes de sabotagem e terrorismo.

As duas organizações também recomendam que o Estado equatoriano propicie um amplo debate, com a participação dos povos e nacionalidades indígenas, para que de forma conjunta se elabore, aprove e coloque em ação uma Lei de Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado, assim como uma Lei de Coordenação entre a Justiça Ordinária e a Justiça Indígena “desde uma perspectiva intercultural e na qual se garanta equidade e não subordinação entre ambas as jurisdições”.

Além das recomendações, o relatório também sugere perguntas que o Comitê para a Eliminação de todas as formas de Discriminação Racial pode fazer para o Estado equatoriano. Entre elas: O que os povos e nacionalidades originárias do Equador ganhariam com a supressão e eliminação de sua institucionalidade indígena conseguida através de muito tempo e exemplificada no CODENPE, DNSI, DINEIB y FODEPI? e Como se justifica a criminalização do protesto social indígena quando na Constituição vigente se encontra estabelecido o direito à resistência e no Código Penal vigente não está tipificado o delito de “terrorismo”?

Para ler o relatório das organizações indígenas na íntegra, clique AQUI.

Adital

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