Novos atropelos de Barbosa representam agressão à democracia

Publicado em quarta-feira, Fevereiro 12, 2014 ·

Joaquim Barbosa (Foto Nelson Jr./SCO/STF)
Joaquim Barbosa (Foto Nelson Jr./SCO/STF)

As decisões do Supremo Tribunal Federal no processo da Ação Penal 470, emblematizadas pelas atitudes do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, e a aparente partidarização de uma instituição que, de acordo com a Constituição Federal, deveria zelar pelos direitos individuais, trazem riscos não apenas à credibilidade do próprio STF como ao equilíbrio republicano, entre os três poderes do país. “É muito perigoso quando as instituições se envolvem no jogo político. Já vimos isso em outros momentos da história e não acabou bem”, diz Francisco Fonseca, professor de Ciência Política da Fundação Getúlio Vargas.

Para Fonseca, Joaquim Barbosa age autocraticamente. “Isto é ruim, do ponto de vista da imagem do Judiciário – que já é problemática no Brasil. Os presos pelo chamado ‘mensalão’ poderiam desfrutar de determinadas aberturas que a lei permite e não o fazem quase que por um capricho do presidente do Supremo”, afirma.

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Ontem (11), Barbosa derrubou decisão do ministro Ricardo Lewandowski, de 29 de janeiro, que determinava à Justiça do Distrito Federal a análise de pedido de trabalho externo feito pelo ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena em regime fechado em Brasília. Foi a terceira decisão tomada por Lewandowski no período das férias de Barbosa revogada pelo presidente da corte esta semana.

“O perecimento do direito se agrava a cada segundo. Não há justificativa para rever a decisão do ministro Lewandowski”, declarou o advogado de Dirceu, José Luís Oliveira Lima, em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo.

“É algo bastante sério, vejo com muita preocupação a posição do Supremo como um órgão partidarizado e faccioso, completamente envolvido no jogo político”, acrescenta Fonseca.

“Temos assistido no Brasil nas últimas décadas a um ativismo judicial muito grande. O problema do ativismo judicial é exatamente a falta de controle sobre os atores”, diz Vitor Marchetti, cientista político e professor da Universidade Federal do ABC (UFABC)

Na visão de Marchetti, os instrumentos dos quais o STF sempre se utilizou ao longo de sua história sempre foram os do autocontrole. “Não há dúvida de a gente está falando de uma instituição que tem dificuldade de aceitar controle.”

Para Marchetti, a questão se insere num contexto histórico amplo, e o crescimento do Judiciário ao longo do século 20 como ator político, um fenômeno não apenas brasileiro, se desenvolveu no Brasil e chegou ao presente com determinadas características. “Temos, do ponto de vista institucional, um Judiciário que avançou nas questões políticas no mundo inteiro, não é um fenômeno nosso. Agora, a depender do perfil dos atores judiciais em questão, você tem atuações desse Judiciário que podem ser mais incisivas, extrapolam esse ativismo visto em outras partes do mundo.”

“Parece-me que Barbosa está neste rol de indivíduos. Não é só o retrato de um Judiciário que se expandiu, é o retrato também de um ator político que legitima sua atuação ou um ativismo mais forte porque ele tem uma agenda que não é a da instituição, ele tem uma agenda própria.  Qual é essa agenda própria, não sei”, diz Marchetti.

A questão do controle externo, na opinião do professor da UFABC, acabou não se resolvendo com o Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, como alguns previram. “Como o Judiciário se expandiu, o debate sobre o controle cresceu. No nosso caso, esse debate veio com o CNJ, mas esse controle externo sofreu um bombardeamento interno, com resultado extremamente corporativista, ou seja, o conjunto de atores externos que estavam previstos foram excluídos do CNJ e hoje o controle externo é feito por pares”, analisa. “É um controle externo que é feito só por membros internos, enfraquecido.”

Na visão de Francisco Fonseca, o Supremo entrou numa fase de grande politização e de alguma maneira até partidarização. Ele vê esse processo não apenas se cristalizar na figura de Joaquim Barbosa. “As figuras de antes, Nelson Jobim, mas nesse momento especificamente Gilmar Mendes e Joaquim Barbosa, representam uma posição facciosa, no sentido de uma disputa no jogo político partidário. De um lado e de outro são figuras que são espécies de representantes das classes médias”, acredita.

“Classes médias que, por sua vez, encontram guarida política no PSDB. Me parece a grande mídia conservadora representada por esses dois magistrados. Mídia conservadora que é também porta-voz dessa classe média, de setores do capital, presentes no PSDB”, continua o professor da FGV. “O ministro Gilmar Mendes é ministro do PSDB, sem dúvida.”

Marchetti lembra que Joaquim Barbosa está na presidência, mas, embora tenha sido o relator da Ação Penal 470, não dá para dizer que o caso do mensalão é só o Joaquim Barbosa. “É um colegiado.” Para o cientista político, nesse caso, pode-se questionar as entrevistas e atitudes, a maneira como leva o debate ao colegiado. “Mas as decisões não vieram só da cabeça dele. Ele foi o relator, mas elas tiveram a adesão da maioria.”

Essa maioria, na opinião de Fonseca, pode ter sido seduzida pelos holofotes da mídia. “O colegiado como um todo aparentemente está seduzido por essa exposição midiática. As sessões são transmitas ao vivo, o que em vários países não acontece”, aponta. “De alguma maneira o Supremo vem se colocando majoritariamente como uma espécie de salvador da pátria brasileira.”

Marchetti, porém, diz ser importante chamar a atenção para um outro risco trazido no contexto da AP 470 – o risco, paradoxal, de responsabilizar apenas a Joaquim Barbosa em todo o processo. “O perigo é deslegitimar a jurisprudência, as interpretações que foram dadas nesse caso. Perigo porque se a gente jogar a responsabilidade em cima do Barbosa apenas como uma atuação irresponsável de um ministro, pode ser que, no futuro, em todos os outros casos que vierem depois, como o mensalão tucano, se decida que, eliminando o agente (Barbosa), o que foi decidido por ele só valha para um caso”, avalia. “Aí sim marcaria a questão do julgamento de exceção.”

 

 

RBA

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