Paraíba está fora

Nove estados pedem autorização para reduzir salário de servidores

Publicado em quinta-feira, Fevereiro 7, 2019 ·

Em pedido ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, os secretários da Fazenda de nove Estados da federação solicitaram o restabelecimento de medida que prevê a possibilidade de redução na jornada de trabalho de servidores públicos com corte de salários em caso de frustração de receitas. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

Segundo a reportagem, o Ceará e Alagoas são os únicos Estados nordestinos a subscrever o pedido. Engrossam a lista os Estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná, Pará, e Mato Grosso do Sul. A Paraíba está fora.

O texto foi entregue ao STF na segunda-feira (4).

O grupo ainda pede a volta de medida que, também em cenário de perda de receitas, permite ao Executivo ajustar limites financeiros dos demais Poderes e do Ministério Público nos casos em que não o façam.

A solicitação dos Estados tem como base dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que hoje está suspenso por medida cautelar (liminar). O caso deverá ser julgado novamente no STF em 27 de fevereiro.

 

pbagora

 

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