Nomeação de concursados: Governo entra com recurso para evitar multa

Publicado em segunda-feira, junho 13, 2011 ·

240_614-caso-de-policia-gdeO Governo do Estado entrou com recurso para tentar evitar multa de R$ 10 mil por dia pelo não cumprimento da determinação judicial de nomeação de todos os aprovados no último concurso da Polícia Civil .

Em entrevista à reporter Pollyana Sorrentino, do programa Correio Debate, da 98 FM (Rede Correio Sat) desta segunda-feira (13) a procuradora geral do Estado, Livânia Farias informou que as contratações dos policiais civis vão acontecer de acordo com as possibilidades do Governo do Estado.

Livânia informou que dos 424 concursados que fizeram o curso de formação, 150 foram nomeados e os demais serão nos próximos meses.

Quanto ao prazo dado pela 4ª Vara da Fazenda Pública para nomeação dos concursados que acabou no último dia 9, a procuradora disse que havia dois entendimentos sobre o caso. O do Ministério Público e o da Procuradoria Geral do Estado. “É preciso saber se é o que o MP entendeu ou se o que a PGE entendeu”, disse sobre se a nomeação deveria ser imediata ou conforme as possibilidades administrativas.

“Nós já enviamos as informações à Justiça só discordamos da nomeação de imediato”, ressaltou.

Para os demais aprovados que ainda não fizeram o curso de formação, a procuradora disse que esses fiquem aguardando que assim que o governo tiver em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal, eles serão chamados.

Representantes dos concursados no entanto dizem que esperam ansiosamente pelos atos de nomeação. Muitos ainda estão desempregados, pois tiveram que abandonar seus empregos para freqüentarem o curso de formação, que durou cerca de cinco meses, em período integral.

O primeiro Curso de Formação teve inicio em Outubro de 2010, dois anos depois do edital de abertura, sobrevindo apenas por força medida liminar deferida pelo juiz da 4º Vara da Fazenda Pública, através de uma ação Civil Pública, movida pelo Procurador do Patrimônio Público, Dr. Rodrigo Pires.

Após o Curso de Formação que teve término no dia 31 de Março de 2011, com 424 concluintes aptos para o serviço policial, foram nomeados apenas 150 destes, no dia 26 de abril, e os demais estão esperanças de serem nomeados.

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