Nilda Gondim apoia Mutirão da Penha e diz que Lei de proteção à mulher deve ser melhor divulgada no País

Publicado em segunda-feira, Fevereiro 6, 2012 ·

Deputada Nilda Gondim - 07A deputada federal Nilda Gondim (PMDB-PB) ressaltou, em entrevista concedida neste domingo (05), a importância do trabalho que vem sendo desenvolvido pela Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados, através do projeto “Mutirão da Penha”, com o objetivo de verificar o nível de aplicação e os efeitos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) nos Estados brasileiros. Conhecendo de perto a realidade de cada Unidade da Federação, incluindo o Distrito Federal, as parlamentares integrantes do mutirão pretendem, em conjunto com os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, e também com os representantes dos Ministérios Públicos locais, contribuir para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em todo o território nacional.

Sob a coordenação da procuradora da Mulher da Câmara Federal, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o Mutirão da Penha iniciou suas atividades no dia 27 de outubro de 2011 pelo Estado de São Paulo, onde são registrados os maiores índices de violência contra a mulher (pelo menos oito mulheres agredidas a cada hora, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública estadual). Na sequência foram visitados o Distrito Federal (dia 28 de novembro) e os Estados de Goiás (dia 05 de dezembro) e do Pará (dia 15 do mesmo mês).

Neste mês de fevereiro, com o retorno das atividades legislativas do Congresso Nacional, a Procuradoria da Mulher vai dar continuidade ao projeto com visitas aos demais Estados brasileiros. “A presença do Mutirão da Penha em cada um dos Estados é importante para que se possa intensificar o processo de união de esforços no sentido de acelerar a implementação dos serviços previstos na Lei Maria da Penha, que são imprescindíveis para a garantia da proteção da mulher”, ressaltou a deputada Nilda Gondim. Ela disse que vai propor à deputada Elcione Barbalho que a visita do Mutirão da Penha à Paraíba seja realizada ainda no primeiro semestre deste ano.

Proteção à Mulher

Citando um exemplo de iniciativa importante de proteção à mulher, Nilda Gondim lembrou a recente instalação, em João Pessoa, do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. A unidade judiciária começou a funcionar na tarde do dia 30 de janeiro (segunda-feira) no antigo prédio da Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão (Funape) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), que fica situado na Praça Barão do Rio Branco, no Centro da Capital.

“Com a implantação do Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de João Pessoa, a Paraíba passou a contar com duas unidades do gênero, já que a primeira foi instalada no município de Campina Grande em outubro do ano passado. E isso representa um reforço na capacidade do Poder Judiciário de garantir maior agilidade aos processos que têm por finalidade punir os responsáveis por agressões contra a mulher”, comentou a parlamentar, lembrando que há na Paraíba muitos outros instrumentos de defesa da mulher em plena atividade.

Ela disse, entretanto, que muito ainda há de ser feito para que a Lei Maria da Penha possa realmente surtir os efeitos esperados. “É exatamente aí que a atuação do Mutirão da Penha se reveste de maior importância, pois, através das reuniões com os representantes de todos os Poderes constituídos dos Estados brasileiros e do Distrito Federal, incluindo as representações do Ministério Público, será possível fazer um diagnóstico exato da atual estrutura da rede de proteção à mulher existente no Pais, como também, e especialmente, propor as medidas necessárias ao fortalecimento e à perfeita funcionalidade desta rede em todos os Estados e municípios do País”, enfatizou.

Convencida de que a Lei Maria da Penha é o instrumento mais eficaz que existe no País para o combate à violência doméstica contra a mulher, Nilda Gondim lamentou que a aplicação e os efeitos da lei ainda sejam muito tímidos em todos os Estados brasileiros, especialmente por falta de uma divulgação mais eficiente da lei. “As mulheres brasileiras precisam ser conscientizadas de que o sucesso e a eficácia da Lei Maria da Penha dependem também de cada uma delas. Para isso, é preciso que tomem conhecimento dos mecanismos de proteção de que dispõem, e especialmente de como ter acesso à essa proteção, para então tomar coragem para denunciar os seus agressores. E isso requer uma maior e melhor divulgação das leis existentes no País”, ressaltou a deputada paraibana.

Avanços importantes

Mesmo faltando muito ainda para que a Lei Maria da Penha apresente os efeitos desejados, já se pode falar em avanços consideráveis no combate à violência contra a mulher no Brasil. Nas primeiras visitas realizadas nos últimos meses de 2011, o Mutirão da Penha pode verificar que o atendimento às vítimas melhorou e que a consciência das mulheres sobre seus direitos, como também a coragem de denunciar os agressores, vêm se consolidando.

Dados da Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o número de atendimentos cresceu desde a entrada em vigor da lei. Em 2007, quando o sistema foi adaptado para receber informações sobre a Lei Maria da Penha, a Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180) registrou 438.587 atendimentos. Entre janeiro e outubro do ano passado (últimos dados disponíveis), o sistema já havia recebido 530.542 ligações.

O número de serviços especializados no atendimento à mulher, como Delegacias e Juizados, também aumentou. No ano passado, o País tinha 928 serviços, contra os 521 existentes em 2006, sendo registrado, portanto, um crescimento de 78,1%.

Prisões de agressores – Balanço parcial do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do ano passado mostra que, em quatro anos, 9.715 pessoas foram presas em flagrante com base na Lei Maria da Penha. O balanço considerou processos distribuídos em Varas e Juizados especializados no tema desde a entrada em vigor da lei (agosto de 2006) até julho de 2010. Nesse período, foram decretadas 1.577 prisões preventivas e gerados 331.796 processos envolvendo a lei. Cerca de um terço dos processos (111 mil) resultou em decisão judicial; e foram tomadas pela Justiça mais de 70 mil medidas de proteção à mulher.

O impacto da Lei Maria da Penha no dia-a-dia das mulheres também é considerado positivo, segundo sondagem de opinião realizada em 2011 pela Câmara dos Deputados. Do total de entrevistados, 95,5% se disserem confiantes na lei.

Assessoria para o Focando a Notícia

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