‘Não podemos amordaçar o processo democrático’, afirma presidente do TRE sobre concessão de direito de resposta

Publicado em quinta-feira, setembro 11, 2014 ·

saulo-benevidesO presidente do Tribunal Regional Eleitoral, Saulo Benevides, revelou que não será uma política comum ao TRE a concessão de pedidos de direito de resposta na campanha eleitoral. Segundo Benevides, o TRE tem seguido o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral de não permitir qualquer tipo de censura durante o processo eleitoral.

“ Não podemos amordaçar o processo democrático. Existe o direito garantido pela Constituição Federal da emissão da livre opinião, e no guia eleitoral é esta a questão que é colocada”, explicou o magistrado.

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Ele ainda relatou que muitas das reclamações que chegam ao TRE são relativas a críticas administrativas.

“Se não atingir a honra e a dignidade do candidato, a corte já firmou este entendimento de que não há problema na emissão de opinião. Se a corte começar a proibir a própria crítica administrativa não adiante sequer fazer o guia eleitoral. Isso faz parte do embate eleitoral”, concluiu.

João Thiago com Paulo Dantas

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