Mutirão da improbidade divulga mais 90 sentenças

Publicado em sexta-feira, junho 27, 2014 ·

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Após condenar 109 gestores públicos, o Mutirão da Improbidade Administrativa do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) divulga hoje o quinto lote com cerca de 90 sentenças. O anúncio vai ser feito, às 11h, no Fórum Afonso Campos, em Campina Grande, pelo coordenador da Meta 4, no âmbito do Poder Judiciário estadual, o juiz Aluízio Bezerra Filho.

O esforço concentrado pretende julgar cerca de 800 processos até o final do ano. Aluízio Bezerra prevê muitas condenações de gestores públicos, a exemplo de ex-prefeitos, secretários e ex-presidentes de Câmaras. O mutirão da Meta 4 é uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O juiz ainda revelou que as penalidades previstas em lei para casos de improbidade são a perda de cargo público, aplicação de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público. Segundo ele, são medidas fortes que afastam o agente político da vida pública, o que vai repercutir também na Lei da Ficha Limpa.

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O quarto lote de sentenças foi divulgado no último dia 6. Na ocasião, o TJ condenou 34 gestores públicos, dentre eles, 19 ex-prefeitos. A maior pena aplicada foi ao ex-prefeito Francisco Andrade Carreiro, de São Bentinho, no Sertão, condenado a 10 anos de reclusão em regime fechado e ao ressarcimento de R$ 133 mil ao erário.

O juiz Algacy Rodrigues Negromonte julgou procedente a ação impetrada pelo Ministério Público contra Francisco Andrade. Ele foi acusado pelo MP de desviar, em 2005, quando prefeito de São Bentinho, recursos para construção de um posto de saúde, obras de terraplenagem, recuperação de esgotos e calçamentos.

Além disso, foi constatado que uma empresa recebeu R$ 77 mil pela coleta de lixo sem prestar o serviço. Os resíduos sólidos eram coletados por funcionários da própria prefeitura, como constatou o magistrado. Francisco não foi encontrado pela reportagem para se pronunciar sobre a condenação.

 

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