Municípios não receberão recursos da saúde porque não criaram lei específica; Guarabira, Araruna e Pilõezinhos estão na lista

Publicado em sexta-feira, Maio 13, 2011 ·

Buba-MinO presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Buba Germano, disse na tarde de quinta-feira (12) que 22 municípios da Paraíba ainda não têm contas criadas no Banco do Brasil para receber recursos do Fundo Municipal de Saúde e por isso não podem firmar convênios com o governo federal.

A Coordenação do Projeto de Apoio a Fundos de Saúde, do Ministério da Saúde, informou à Famup sobre a situação desses municípios. Eles correm o risco de ficarem de fora de novos programas do Ministério da Saúde, porque não cumprem a lei federal 8.142/90.
Para receber recursos financeiros, transferidos da União e do Estado para a saúde, a lei federal 8.142/90 determina que em cada município seja criado, por lei específica, o Fundo Municipal de Saúde (FMS).
O FMS é um instrumento legal, de natureza meramente contábil, disciplinada no artigo 11, inciso XI, da Instrução Normativa RFB nº 1.005, de 8 de fevereiro de 2010. Ocorre que, na Paraíba, 22 municípios ainda não criaram seus Fundos Municipais de Saúde.

Os municípios prejudicados são:

1. Araruna
2. Areial
3. Baia da Traição
4. Boa Vista
5. Bom Jesus
6. Brejo do Cruz
7. Catolé do Rocha
8. Cuité de Mamanguape
9. Guarabira
10. Jericó
11. Junco do Seridó
12. Parari
13. Pilõezinhos
14. Santa Inês
15. São Domingos do Cariri
16. São João do Tigre
17. São José do Bonfim
18. São José dos Cordeiros
19. Serra Redonda
20. São José dos Cordeios
21. Triunfo
22. Vista Serrana

Os municípios citados, além de não receberem recursos de projetos e programas novos do Ministério da Saúde, correm o risco de terem bloqueadas as transferências fundo a fundo que, provavelmente, serão repassadas para o Gestor Estadual o que acarretará um enorme problema para o andamento das ações e serviços de saúde no município.
“Por isso a Famup alerta a esses municípios que é de fundamental importância a criação dos seus Fundos de Saúde, o quanto antes, para evitar maiores transtornos, sempre em conformidade com as normas vigentes no SUS”, diz Buba Germano.
São José dos Cordeiros já criou seu FMS, entretanto ainda não encaminhou os dados necessários ao Fundo Nacional de Saúde.

Zé Euflávio

Do GiroPB
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