Municípios devem registrar dados da presença escolar até segunda

Publicado em quarta-feira, agosto 24, 2011 ·

bolsa familiaTermina na próxima segunda-feira, 29 de agosto, o prazo para registrar as informações de Educação do Bolsa Família referentes ao bimestre junho/julho. Os dados sobre presença em sala de aula de crianças e jovens beneficiários devem ser lançados no sistema do Ministério da Educação (MEC). Há poucos dias para o encerramento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que não deixem de cumprir com a obrigação.

Pelos dados do governo, até esta segunda-feira, 22, as prefeituras já haviam enviado dados de oito milhões – dos 15,4 milhões, estudantes que se enquadram no perfil de educação – o que representa 51,97%. Do Benefício Variável Jovem (BVJ) já foram cadastradas informações de 443,5 mil, ou 40,97%, do 1 milhão de jovens.

A CNM destaca que apesar do Bolsa Família ser programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é obrigação do Município acompanhar e registrar – nos sistemas do governo – a frequência escolar de alunos beneficiados. O descumprimento por cinco períodos leva ao cancelamento do benefício.

A mesma regra vale para o monitoramento das ações de Saúde, e além da frequência à escola, os beneficiários precisam manter a agenda de Saúde em dia. Neste caso, o acompanhamento é semestral e o prazo termina em 30 de dezembro.

Quanto mais eficiência nos acompanhamento, recomenda a CNM, mais elevada à taxa do indicador de Educação e de Saúde maior o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). O IGD é o recurso financeiro mensal repassado pelo MDS para apoiar as ações administrativas do Programa Bolsa Família.

CNM

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