Multas por farol desligado ainda não serão aplicadas na Paraíba

Publicado em quinta-feira, outubro 20, 2016 ·

 (Foto: Walla Santos )
(Foto: Walla Santos )

A Justiça Federal liberou a aplicação de multas aos motoristas que trafegam com o farol desligado nas rodovias brasileiras, mas de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, ainda não tem previsão de quando deve começar a fiscalização nas estradas do estado.

Segundo a inspetora Keila, a PRF na Paraíba aguarda orientações do Departamento Nacional para começar a fiscalização de forma padronizada no estado. “Acreditamos que até o final desta semana estaremos recebendo todas as orientações de Brasília e na próxima semana talvez começamos a fiscalização”, informou a inspetora.

De acordo ofício enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), aos órgãos locais nesta quarta-feira (19), as multas podem ser aplicadas sempre que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo.

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.

Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.

Nesta quinta-feira (20), o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraíba (DER-PB) informou que já retomaram a fiscalização.

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