Mulheres encarceradas recebem atendimento jurídico

Publicado em quinta-feira, junho 2, 2011 ·

mulher presaAs mulheres têm vulnerabilidade maior no sistema carcerário. Ocupam presídios que, geralmente, eram usados por homens e por isso não estão adaptados a elas. A solidão e a sensação de abandono também pesam mais sobre os ombros femininos, já que as mulheres quase não recebem visitas na prisão. Além disso, nos últimos cinco anos, de acordo com o Ministério da Justiça do Brasil, houve um aumento de 37,47% de mulheres presas, que representam 6,12% da população carcerária.
Para atender às 12 mil presas no estado brasileiro de São Paulo, a Defensoria Pública, em parceira com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência de República, promove o projeto Mulheres Encarceradas. Na primeira fase, ocorrida entre outubro de 2010 e março deste ano, quase seis mil mulheres foram atendidas. 75% delas não tinham advogado constituído, o que atrasava bastante o processo jurídico.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, o defensor público Patrick Lemos Cacicedo, a atuação do projeto foi “a mais positiva possível”. Ele destaca a qualidade do atendimento, o qual caracteriza como “integral”.
“Fazemos um acompanhamento individual, detalhado, e não massificado, ‘rapidinho’. Levantamos os dados, ouvimos o caso com bastante atenção e voltamos depois para dar o retorno, informar sobre o que está sendo feito no caso de cada uma”, explica.
Os 83 Defensores Públicos inscritos no “mutirão de atendimento” fizeram 632 pedidos de progressão de regime e impetraram 295 habeas corpus. Além disso, foram pedidas 467 remições de penas e 210 pedidos de liberdade provisória. “Muitas conseguiram a liberdade e outras progressões de regime. Havia um patente atraso na situação jurídica. O projeto impulsionou os direitos delas”, disse Cacicedo.
De acordo com o defensor, a receptividade ao projeto tem sido muito boa. “A Defensoria é sempre muito bem recebida, e, apesar do sofrimento que é acompanhar os casos, muito tristes, pra gente também é bem gratificante o resultado do trabalho. Quando voltamos (para dar o retorno), de repente elas (as presas) ganharam a liberdade, é bem legal isso”, conta.
Sobre o perfil das mulheres, Cacicedo destaca que grande parte está presa sob acusação de tráfico de drogas e é muito pobre, sem condições financeiras de pagar pelos serviços de um advogado. Ele relaciona o aumento do número de mulheres presas à vigência da Lei 11.343/2006, conhecida como a nova lei de drogas.
“Muitas mulheres poderiam ter sido enquadradas como usuárias, mas como a lei ampliou o enquadramento como traficantes, elas acabaram presas”, esclareceu.
O defensor informou ainda que ao final do projeto será publicado um levantamento sobre o perfil das mulheres encarceradas. A segunda fase começará neste mês e atenderá as presas que ainda não foram contempladas – mais seis mil, distribuídas em 50 estabelecimentos restantes.
Carência
As pessoas presas têm direito a um advogado, mas o Estado nem sempre oferece condições para que todos sejam atendidos. Cacicedo cita o caso da Defensoria de São Paulo. Criada há cinco anos, conta com 500 defensores, quando o ideal, segundo ele, seriam 1.700 profissionais. No setor carcerário, há apenas 45 defensores. Em todo o estado, são 176 mil presos.

Camila Maciel
Do Adital
Focando a Notícia

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