MPPB e TJPB vão dar celeridade a julgamento de 294 ações de improbidade

Publicado em sexta-feira, Fevereiro 14, 2014 ·

Bertrand Asfora e Aluízio Bezerra Filho
Bertrand Asfora e Aluízio Bezerra Filho

Tribunal de Justiça e Ministério Público da Paraíba decidiram atuar em conjunto para dar maior celeridade no trâmite dos processos que envolvam atos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A recomendação aos promotores de Justiça é que eles priorizem o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo perseguida pelo Judiciário paraibano.

A Meta 4 é a continuação da então Meta 18, fixada pelo CNJ em 2013 para promover o julgamento de todos os processos judiciais por corrupção que foram distribuídos aos tribunais do país até dezembro de 2011.

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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba  atingiu quase 43,79% do cumprimento relativo ao julgamento de processos da Meta 18. No TJPB haviam 523 ações de improbidade em tramitação. Em 2012 foram julgadas 39 e no ano seguinte foram 190. Das 523, foram 229 julgadas e restam ainda 294.

A orientação do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, foi repassada aos membros do Ministério Público que atenderão a solicitação feita pela presidente do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti..

Para 2014, o Poder Judiciário estabeleceu a Meta 4 com o objetivo de julgar o remanescente da Meta 18 e mais os processos que foram distribuídos após o período do mutirão. “Como sempre, o Ministério Público vai trabalhar de forma conjunta com o Judiciário, dando resolutividade e atendendo aos anseios da população na defesa dos interesses públicos”, ressalta o procurador Bertrand Asfora, explicando que o pedido da presidente do Tribunal de Justiça visa atender a uma decretação de regime especial (Resolução 01/2014 do TJ paraibano.

A resolução foi aprovada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. “Nessas demandas, quando o autor não é o Ministério Público, faz-se indispensável a sua participação nesses processos que dependem da participação efetiva dos membros do Ministério Pública”, explica o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Aluízio Bezerra Filho, que entregou o pedido da presidente do TJPB ao procurador-geral Bertrand Asfora.

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