MPF cobra Funai por discriminação a indígenas que não vivem em aldeias

Publicado em quarta-feira, novembro 27, 2013 ·

INdigenas_Fabio-rodrigues-pozzebom-AgenciaBrasilPor tratamento preconceituoso e discriminatório a indígenas que não moram em aldeias, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai). No processo, o órgão é apontado como negligente no atendimento a indígenas que pleiteavam auxílio-maternidade e aposentadoria por idade.

A investigação do MPF verificou que a Funai recusava-se a emitir a certidão de exercício de atividade especial para fins de prova da condição de segurado especial junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O documento não era expedido para indígenas residentes que vivem na cidade ou em áreas rurais não demarcadas como terras indígenas (sítios, seringais, terrenos de marinha, etc.).

Uma instrução normativa do INSS, publicada em 2010, estabeleceu que “enquadra-se como segurado especial o índio reconhecido pela Funai, inclusive o artesão que utilize matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal, independentemente do local onde resida ou exerça suas atividades”.

O MPF pede à Justiça que obrigue a Funai a emitir a certidão de exercício de atividade rural aos indígenas não-aldeados . Além disso, que em caso de negação da certidão, a Funai elabore parecer conclusivo sobre os motivos do indeferimento.

Brasil de fato

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