MPF apura descaso com saúde de população indígena na PB; aldeias consomem água contaminada

Publicado em terça-feira, dezembro 11, 2012 ·

No Ministério Público Federal na Paraíba tramitam, atualmente, seis procedimentos a respeito da saúde indígena. Os casos são referentes a comunidades potiguaras localizadas nos municípios de Marcação, Rio Tinto e Baía da Traição.

Tais procedimentos analisam questões como mau funcionamento ou fechamento de postos de saúde (polos base da saúde indígena), sucateamento da frota de veículos e equipamentos do Distrito Sanitário Especial Indígena Potiguara (Dsei), problemas no transporte dos pacientes indígenas, falta de melhoramentos sanitários, negativa de fornecimento de medicamentos e exames médicos, saneamento e abastecimento de água. Dentre os problemas mais graves, encontra-se o do abastecimento de água nas aldeias Jaraguá e Monte Mor, situadas em Rio Tinto (PB), objeto da Ação Civil Pública nº 0007089-19.2012.4.05.8200, proposta em 14 de setembro de 2012 contra a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), e o do abastecimento de água da aldeia Três Rios, onde a comunidade consome água contaminada.

No caso do abastecimento de água de Jaraguá/Monte Mor, em que a ação civil impetrada busca obrigar a concessionária a regularizar o fornecimento de água ameaçado de supressão pelo corte da energia pela concessionária Energisa (também ré na ação), o MPF peticionou em 30 de novembro de 2012 ao Juízo da 2ª  Vara Federal, queixando-se da demora na apreciação da liminar (mais de um mês sem deliberação).

No tocante ao abastecimento da aldeia Três Rios, que conta com um poço funcionando em condições precárias, por irregularidades na execução de um convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (então responsável por ações de abastecimento nas áreas indígenas), a Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai), órgão atualmente responsável pela prestação do serviço de saúde para as comunidades indígenas, se recusou a adotar providências, apesar de diversas tentativas de conciliação realizadas pelo MPF.

Segundo o procurador da República Duciran Farena, titular da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão (comunidades indígenas e minorias) na Paraíba, a omissão da Sesai está caracterizada, tanto no caso da água contaminada na aldeia Três Rios, quanto no caso do mau funcionamento dos postos de saúde indígenas no município de Marcação (PB), onde inspeção recente constatou postos fechados, ausência de profissionais médicos e equipamentos, instalações deterioradas, dentre outros problemas.

Ainda segundo o procurador, a recusa da Sesai em cumprir com suas obrigações levou a um impasse que obrigou o Ministério Público a agir, a fim de evitar o agravamento do quadro já caótico da saúde indígena do estado. As providências estão sendo anunciadas, neste momento, em audiência pública realizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão.

Assessoria[bb]

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