MP recomenda e eleição para conselho tutelar de Barra de Santa Rosa é cancelada

Publicado em segunda-feira, outubro 5, 2015 ·

eleicao_conselho_tutelarO Ministério Público da Paraíba, através da Promotoria de Justiça de Picuí, recomendou e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra de Santa Rosa cancelou a eleição para conselho tutelar do município que seria realizada nesse domingo (4), por causa de irregularidades constatadas pelo MP no pleito.

De acordo com a recomendação expedida pelo promotor de Justiça Leonardo Quintans Coutinho, entre as irregularidades constatadas estão de urnas de papelão para suplementar as urnas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) com abertura para depósito de voto com dimensão que permite a retirada de cédulas.

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Além disso, foram alocadas poucas pessoas para trabalharem no pleito, ficando apenas um servidor por sala de votação que, por diversas vezes, abandonava o posto para conseguir mais cédulas. Também houve a instalação de salas de votação pelos corredores, recepção e áreas abertas da escola, de forma que o sigilo da votação foi prejudicado. Também foi constatada a prática de boca de urna por parte de candidatos, o que viola o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo o promotor Leonardo Quintans, a recomendação foi expedida porque o processo de escolha dos conselhos tutelares deve primar pela segurança e confiabilidade da votação de forma a evitar condutas ilícitas e abusos que podem comprometer o resultado.

A resolução do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Barra de Santa Rosa que cancelou o pleito informa que uma outra data para a eleição será divulgada posteriormente.

Assessoria MPPB

 

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