MP firma TACs para sanar irregularidades em unidades de saúde de Serra da Raiz, Duas Estradas, Sertãozinho e Pirpirituba

Publicado em terça-feira, dezembro 11, 2012 ·

Pirpirituba/PB

A Promotoria de Pirpirituba firmou quatro termos de ajustamento de conduta com as prefeituras de Serra da Raiz, Duas Estradas, Sertãozinho e Pirpirituba objetivando sanar as irregularidades verificadas nas Unidades Básicas de Saúde desses municípios, durante inspeção realizada dentro do projeto do Planejamento Estratégico do Ministério Público da Paraíba.

Os termos foram assinados pela promotora de Justiça Airles Kátia Rameh e pelo prefeito Rinaldo Guedes, de Pirpirituba, e os prefeitos eleitos de Serra da Raiz, Adailma Fernandes, Duas Estradas, Edson Gomes, e de Sertãozinho, Márcia Mousinho, além dos respectivos secretários municipais de Saúde e presidentes dos conselhos municipais de saúde.

Segundo o acordo firmado, ficou estabelecido um prazo de 120 dias para os problemas serem sanados sob pena de aplicação imediata de multa diária no valor de R$ 5 mil por dia, além de multa pessoal ao gestor no valor R$ 1 mil por dia.

Inspeções

As irregularidades que devem ser resolvidas foram constatadas durante a inspeção ocorrida em maio deste ano. Na Unidade Mista de Saúde de Pirpirituba, por exemplo, a coordenadora do Caop da Saúde Adriana Amorim e a promotora de Justiça Airles Kátia Borges de Souza se depararam com a ausência de lavanderia, de setor de esterilização, nutrição e dietética e de setor de emergência.

No momento da inspeção, estava funcionando no local a unidade do Programa Saúde da Família (PSF) 4, em desacordo com as normas sanitárias. A unidade mista não possui também tratamento de resíduos e todo lixo hospitalar é incinerado, contrariando as normas da Anvisa. Já a unidade do PSF 1 de Pirpirituba apresenta instalações razoáveis, embora necessite de manutenções na pintura, climatização do consultório odontológico e regularização de alguns procedimentos.

Em Sertãozinho, foram inspecionadas duas unidades básicas de Saúde. No PSF 1, a Agevisa encontrou irregularidades na esterilização de procedimentos de curativos, no armazenamento de insulina e na sala de observação (que não tinha equipamentos de urgência). A farmácia não estava registrada e o fracionamento de medicamentos estava sendo feito sem identificação do lote e do prazo de validade. Já na unidade do PSF da zona rural, foram encontradas infiltrações no prédio, problemas de climatização e irregularidades no processo de esterilização de materiais.

Em Duas Estradas, o PSF 2, localizado na zona rural, teve suas atividades suspensas porque funcionava de forma precária e improvisada no prédio da Escola Municipal Clarisse Costa. Já em Serra da Raiz, foram encontrados no único PSF do município inúmeros medicamentos com prazo de validade expirado. “Havia esparadrapos vencidos desde 2009”, informou Adriana Amorim.

As fiscalizações foram realizadas pelo MP juntamente com Agência Estadual de Vigilância Sanitária e Conselhos Regionais de Enfermagem, Medicina, Odontologia e Farmácia.

Assessoria

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